Governo reapresenta MP da Desoneração como projeto de lei

Da Redação | 03/03/2015, 20h30

O Palácio do Planalto anunciou que vai mandar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional com o mesmo teor da medida provisória que reduzia o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia (MP 669/2015). Nesta terça-feira (3), o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a devolução da MP ao Executivo, por considerar que o texto não atende os requisitos constitucionais.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse esperar que a proposta seja votada com rapidez. Para ele, não é possível esperar até cinco meses pela votação do projeto.

— Nós poderemos estar comprometendo algumas coisas sobre as quais governo e inclusive a oposição têm concordância. A necessidade de se fazer um ajuste, de controlar a inflação, de conquistar um superávit primário maior. Quanto mais rapidamente essas medidas entrarem em vigor, mais rapidamente vamos conseguir superar esse momento e voltarmos para uma situação de crescimento econômico — afirmou Humberto.

No regime de urgência, se cada Casa do Congresso não votar o projeto em 45 dias, a pauta respectiva fica trancada.

O Palácio do Planalto informou que o projeto de lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, a chamada noventena, mesmo prazo previsto na MP 669/2015. Isso significa, de acordo com o Planalto,  que a substituição da MP pelo projeto de lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Ajuste Fiscal Congresso Nacional Economia