Senado examinará projeto do Estatuto da Primeira Infância

Da Redação | 27/02/2015, 15h07

O projeto que cria o Estatuto da Primeira Infância (PL 6.998/2013) será examinado pelo Senado a partir de março. A matéria havia sido aprovada por comissão especial da Câmara, em dezembro, e nesta semana foi rejeitado recurso para votação em Plenário.

O texto que será examinado no Senado é um substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) à proposta do governo federal que determina um conjunto de ações para o início da vida, de zero a seis anos de idade.

O projeto prevê a ampliação da qualidade do atendimento, inclusive com a criação de novas funções públicas para cuidar do início da vida e a valorização do papel da mãe e do pai. O texto propõe também a construção de espaços públicos que garantam o adequado desenvolvimento das crianças.

Consta da proposta a possibilidade de ampliação da licença-paternidade por até 15 dias, além dos cinco dias previstos em lei. A prorrogação da licença para os pais será feita nos mesmos moldes da concessão da licença-maternidade de 180 dias, ou seja, dependerá da adesão da empresa. Além disso, para ter esse direito, o pai deverá participar de cursos sobre paternidade responsável.

O projeto dá prioridade a atuação nas áreas da saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente. O texto determina ainda a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança.

Há sete anos o Senado realiza a Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura de Paz, evento para promoção de debates e apresentação de estudos e projetos sobre o desenvolvimento infantil, com a participação de especialistas do Brasil e de outros países. Em 2014, o tema central foi “Neurociências e educação na primeira infância: progressos e obstáculos”, que discutiu questões como o estresse na gravidez e o autismo.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)