Senado vai analisar projeto que estabelece quarentena para fusões partidárias

Deve chegar ao Senado nos próximos dias projeto aprovado pela Câmara na quarta-feira (25) que só permite a fusão entre partidos após prazo de cinco anos do registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto estabelece ainda que a troca de filiação partidária relacionada com fusões não será considerada no cálculo para a distribuição do dinheiro do Fundo Partidário, nem para o tempo gratuito de propaganda na rádio e na televisão.

Nestes dois últimos casos, de acordo com o projeto, o cálculo deverá ser feito segundo o número de votos recebidos nas últimos eleições para a Câmara dos Deputados.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que ainda não conhece o inteiro teor do projeto aprovado pelos deputados, mas vê um jogo político na ideia. Lembrou que o PSD está em negociações para fusão com o PR tendo em vista a criação de um novo partido.

— Eu acho que criar regras na metade do jogo é complicado. Sempre há os interesses. Se a regra foi criada é porque alguns deles estavam sendo feridos. Sou a favor de uma reforma política sem benefícios. Alguém tem interesse nesta quarentena — alertou.

Apesar de ser filiado a um partido que foi contrário à aprovação do projeto na Câmara, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) defende um "basta" à criação de novos partidos. Segundo ele, são tantos – 32 registrados no TSE – que o eleitor fica confuso na hora de votar.

— Ele não conhece as identificações ideológica e doutrinária dos partidos. O eleitor vota no cidadão, porque não consegue identificar qual o programa do partido — disse o senador.

Para Wellington Fagundes, este não é um bom momento para permitir a criação de novos partidos ou fusões. O senador entende que a fusão não deixa de ser uma forma de facilitar a fuga das regras da fidelidade partidária.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) está preocupado com a aprovação de uma reforma política fatiada. Para ele, o Congresso tem que se debruçar sobre grandes temas, como financiamento das campanhas e reeleição. Ainda assim, considera boa a ideia de dificultar as fusões partidárias.

— Eu acho que tem que ter um amadurecimento. Os partidos têm que se consolidar antes de promover uma fusão. Estou profundamente de acordo. Acho que a gente tem que aprovar essa ideia da Câmara — defende Capiberibe.

A mesma preocupação com uma ampla reforma nas regras da política tem o senador José Pimentel (PT-CE). Lembrou que esse foi um dos temas mais debatidos nas últimas eleições, mas observou que, concretamente, as mudanças são poucas. Recordou que está no Congresso Nacional desde 1995 e as propostas que mais evoluíram foram as de iniciativa popular, como a Lei da Ficha Limpa.

— Durante esse período tivemos mudanças pontuais, como essa aprovada agora na Câmara. O problema nosso está no funcionamento dos partidos políticos. É inaceitável que exista o líder de si próprio. Ou seja, o partido tem um parlamentar e há a figura do líder. Nós aprovamos a cláusula de desempenho partidário em 1996 para vigorar nas eleições de 2006. Dez anos depois o Supremo Tribunal Federal resolveu derrubar a medida, criando um caos e, consequentemente, criando essas dificuldades — afirmou Pimentel.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)