Projeto que exige mestrado ou doutorado para professor de universidade volta à CE

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (26), requerimento para que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 123/2013 volte a ser examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta exige que professores de instituições públicas de ensino superior tenham, no mínimo, diploma de mestrado ou doutorado para tomar posse nos cargos. O autor do texto, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pretende pedir seu arquivamento porque a legislação já foi adequada à proposta.

Ao apresentar o projeto, Aloysio Nunes queria recuperar o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). De acordo com a LDB, “a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado”. A Lei 12.772/2012, que trata do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, não estabeleceu originalmente a exigência da pós-graduação para o ingresso na carreira.

Depois da apresentação do projeto, no entanto, o governo alterou a norma, deixando clara a exigência de doutorado para o ingresso no magistério do ensino superior - outras titulações são possíveis em condições específicas.

O requerimento para que o projeto voltasse à comissão foi feito pelo próprio senador Aloysio Nunes. A intenção do autor é pedir o arquivamento do projeto na comissão, já que o governo fez a alteração na lei, deixando clara essa exigência para professores de universidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)