Internautas não concordam com transferência de bilhete aéreo entre passageiros

Da Redação | 26/02/2015, 10h27

Em enquete realizada pelo DataSenado, em parceria com a Agência Senado, dos dias 2 a 17 de fevereiro, internautas opinaram sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 394/2014, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que permite a transferência de bilhete aéreo entre passageiros. A maioria (88%) mostrou-se desfavorável ao projeto. No total, 420 internautas opinaram.

Atualmente, a legislação sobre transporte aéreo não permite a transferência do bilhete entre pessoas físicas, com base em dois aspectos: segurança pública e mercado secundário. O primeiro trata da necessidade do estrito controle sobre a identificação dos passageiros. O segundo aspecto refere-se à possibilidade de surgimento de um mercado paralelo (secundário) de vendas de bilhetes aéreos. Poderia, por exemplo, haver estímulo para comprar antecipadamente passagens promocionais e depois vendê-las a preços maiores.

De acordo com o autor da proposta, a transferência de bilhetes aéreos já existe na prática, embora apenas em benefício das companhias aéreas e não entre passageiros. Nos casos de atraso de voo, por exemplo, o passageiro pode optar pelo endosso do bilhete para outra companhia aérea ou pela imediata devolução do preço da passagem. Outra situação acontece nos voos compartilhados, quando companhias que não executam determinadas rotas fazem parcerias para a execução do transporte.

O cidadão Osmar da Silva Laranjeiras, de Campinas (SP), em mensagem no espaço “Comente o Projeto”, disponibilizado na página do DataSenado, manifestou opinião desfavorável à proposta.

— A razão de ser contra é a possibilidade de fortalecer a criminalidade, favorecer os fugitivos e procurados pela Justiça. Além disso, pessoas com prerrogativas de aquisição de passagens comercializariam as viagens de forma ilegal.

O DataSenado reforça que os resultados da enquete representam a opinião das pessoas que votaram, não sendo possível extrapolá-los para toda a população brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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