Em encontro com Renan, ministro Nelson Barbosa defende MPs do ajuste fiscal

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, esteve no Senado nesta quinta-feira (26) para conversar com o presidente Renan Calheiros sobre as duas medidas provisórias enviadas ao Congresso com ações de ajuste fiscal. As MPs 664/2014 e 665/2014 restringem benefícios previdenciários e trabalhistas, respectivamente. A visita se deu um dia depois de Renan cobrar que o governo também faça cortes na máquina pública para contribuir com o equilíbrio das contas.

Ao fim do encontro, Nelson Barbosa explicou que só agora, com líderes partidários e Mesas da Câmara e do Senado compostas é que o governo teve oportunidade de esclarecer todo o conjunto de medidas de ajuste fiscal, do qual as medidas provisórias fazem parte.

— É que não tivemos oportunidade de apresentar o quadro como um todo. Essas medidas provisórias são parte de uma estratégia de ajuste fiscal gradual e bem distribuído. Não tem uma medida só, temos medidas do lado da receita quanto do lado da despesa — mais do lado da despesa do que da receita. Algumas delas sobre empresas, algumas com aperfeiçoamento dos programas sociais e a maior parte nos gastos discricionários da União — defendeu, citando ações já anunciadas pelo Executivo como o corte de 36% dos gastos discricionários, o ajuste de impostos existentes como IOF e Cide e a reprogramação orçamentária, com reavaliação dos restos a pagar — explicou o ministro.

Nelson Barbosa afirmou ainda que, tão logo sejam instaladas as comissões especiais para análise das medidas provisórias, representantes do governo virão ao Congresso para as discussões técnicas sobre cada uma das MPs.

— Mas, inicialmente todos têm entendido muito bem a necessidade das medidas provisórias. Obviamente que as pessoas fazem sugestões, mas a gente está aqui para defender as nossas propostas. A gente acha que não tem nenhum excesso, está na medida certa, na medida necessária para corrigir as distorções e promover um aperfeiçoamento das políticas sociais e ajudar neste momento em que há uma necessidade fiscal maior — declarou, revelando a intenção do governo de manter o texto original das propostas.

Comissões especiais

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), anunciou para a próxima semana a instalação das comissões mistas que analisam as MPs e a escolha de seus relatores. Segundo Pimentel, a intenção é fazer um ciclo de audiências públicas sobre as duas MPs, uma vez que o foro ideal para debate do tema é o Congresso Nacional.

— Eu tenho a compreensão de que todas as matérias moralizadoras que estão nas duas MPs, que têm como objetivo combater fraudes, combater desvios, deveremos aprovar com a ampla maioria de votos. Já quanto àquilo que diz respeito à redução de benefícios, nós precisamos construir saídas para que ao término desse debate nas comissões mistas, possamos aprovar as duas medidas provisórias — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)