Reguffe defende PEC que isenta remédios de impostos

O senador Reguffe (PDT-DF) disse esperar que o Senado aprove sua proposta de emenda à Constituição que acaba com a cobrança de impostos sobre remédios (PEC 2/2015).

Reguffe argumenta que países como Inglaterra, Canadá e Colômbia isentam os medicamentos de tributos, enquanto no Brasil 35,7% do preço dos remédios refere-se a impostos. Para o senador, essa cobrança é inaceitável por ser o remédio um produto essencial à saúde e à vida do usuário.

O senador relatou que, quando chegou à Câmara dos Deputados, em 2011, propôs o fim dessa tributação e quis saber quanto o governo perderia com a medida. O Ministério da Fazenda informou que a União deixaria de arrecadar R$ 3 bilhões, o equivalente 0,1% do orçamento. Para ele, esse é um impacto muito pequeno.

— O impacto ínfimo no orçamento da União e um benefício direto na vida de milhares de famílias desse país. E não dá nem para dizer que retirar impostos de remédios vai beneficiar laboratórios ou farmácias. No site da Anvisa tem o nome de todos os remédios e o preço máximo que pode ser cobrado ao consumidor de cada um. Ou seja, é só reduzir o preço máximo na mesma proporção da isenção que vamos ter a garantia de que toda a isenção vai ser revertida diretamente para o consumidor final — explicou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)