Novos parlamentares terão direito a R$ 10 milhões em emendas no Orçamento de 2015

Os novos senadores e deputados federais, eleitos no ano passado, poderão apresentar, cada um, até R$ 10 milhões em emendas à proposta de Orçamento de 2015, que ainda vai ser votada pelo Plenário do Congresso. A decisão inédita foi anunciada nesta terça-feira (10) pelo relator-geral da proposta orçamentária (PLN 13/2014), senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Jucá garantiu que as novas emendas não implicarão aumento de despesas, mas apenas remanejamento de recursos. Os líderes de bancadas terão até o dia 23 para enviar as emendas dos parlamentares. A expectativa do relator é de votar o Orçamento de 2015 na semana seguinte.

— Construímos uma solução técnica e daremos a cada novo parlamentar do Congresso a condição de apresentar R$ 10 milhões de emendas, sendo R$ 5 milhões para a área de saúde e R$ 5 milhões para outras questões. Apresentarei essas emendas como emenda de relator. Queremos já na semana posterior ao Carnaval estar com o relatório pronto para que possa ser votado no Congresso a qualquer momento — explicou Jucá.

A possibilidade de os novos congressistas apresentarem emendas orçamentárias foi debatida na segunda-feira (9) com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. Na reunião, todos concordaram que seria importante dar aos novos parlamentares a chance de destinar recursos a ações e investimentos em seus estados já no início do mandato.

Com a decisão, 223 deputados federais e 22 senadores poderão apresentar emendas, já que os demais parlamentares foram reeleitos e puderam incluir suas emendas no exame da proposta orçamentária pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 2014.

Jucá também garantiu que os parlamentares que apresentaram emendas no ano passado e não foram reeleitos não serão prejudicados.

— Os parlamentares que não se reelegeram não perderão suas emendas. As emendas não são dos parlamentares, são dos estados e municípios. Portanto, as apresentadas por parlamentares no ano passado, que foram aprovadas na CMO, serão preservadas — afirmou ele.

Jucá também disse que as ações e programas serão anunciados em breve. Ele ressaltou que não haverá cortes que prejudiquem programas sociais e ações em estados e municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)