José Medeiros pede entendimento entre madeireiros e Ministério do Meio Ambiente

Da Redação e Da Rádio Senado | 09/02/2015, 19h20

O senador José Medeiros (PPS-MT) pediu à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que abra diálogo com madeireiros sobre a portaria que proíbe a exploração e venda de algumas espécies de madeiras, como cedro, jatobá, jequitibá e cerejeira, que estão sob risco de extinção.

O problema, segundo o senador, é que há madeiras que já foram extraídas e que só dependem de liberação para serem comercializadas. Além disso, muitas madeireiras haviam feito planos de manejo prevendo a continuidade da extração, o que, pela portaria, está proibido.

José Medeiros defende uma solução que permita às madeireiras honrar compromissos assumidos e, ao mesmo tempo, garantir a preservação.

— O que se pede é uma transição, até porque já tinha madeira que estava no caminho, e, como os tipos que estão na portaria são muito amplos — portar, armazenar — isso acaba por criar esse transtorno. A pessoa que estava na legalidade num dia já está se sentindo na ilegalidade no outro.

Emendas parlamentares

José Medeiros também fez um apelo ao governo federal pela liberação de crédito suplementar para que novos parlamentares possam apresentar emendas individuais ao Orçamento. Segundo o senador, apesar de o projeto do Orçamento de 2015 ainda não ter sido aprovado pelo Congresso, os novos parlamentares não podem fazer emendas, enquanto os parlamentares antigos puderam destinar, cada um, mais de R$ 16 milhões para as áreas que indicaram.

Medeiros lembrou que as emendas são uma fonte importante de recursos para os municípios porque o bolo tributário é concentrado nas mãos da União. Com os recursos, seria possível atender melhor à população, afirmou.

— Alguns municípios esperam tão somente esses recursos para sair das dificuldades financeiras em que se encontram, que, aliás, são muitas. Hoje fala-se muito no pacto federativo, falamos muito da divisão do bolo, mas o certo é que existe muito do bolo tributário concentrado na união, um pouco no estado  e muito pouco nos municípios, de forma que os prefeitos mal conseguem, com os recursos que lhe são destinados, fazer o custeio das prefeituras.

Outro apelo de José Medeiros ao governo federal é pelo pagamento dos recursos do fundo de exportação aos Estados. Segundo o senador, o pagamento é feito anualmente para compensar perdas com o ICMS. O valor referente a 2014, no entanto, ainda não teria sido repassado aos estados exportadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)