Ajuste fiscal, corrupção e segurança dominam prioridades legislativas do governo

Ajuste fiscal, melhoria do ambiente de negócios, combate à corrupção e segurança pública deverão ser os temas ao qual o Executivo dedicará mais atenção neste ano no campo legislativo. A expectativa é que propostas nessas áreas, mencionada no discurso de posse da presidente Dilma Rousseff em 1º de janeiro, tenham mais detalhamento em sua mensagem ao Congresso Nacional a ser apresentada na reabertura dos trabalhos legislativos, nesta segunda (2).

Parte do ajuste fiscal, inclusive, já chegou ao Congresso, como as medidas provisórias que alteram as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas.

A MP 664/2014 prevê carência de 24 meses de contribuição para a concessão de pensão por morte, além de redução do benefício para cônjuges que tenham menos de 44 anos na data da morte do companheiro.

Critérios mais rigorosos são também estabelecidos pela MP 665/2014, neste caso para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego e do seguro-defeso dos pescadores artesanais.

Nos próximos dias, deve ser enviada ao Congresso também a MP que elevará de 9,25% para 11,75% a alíquota de PIS/Cofins sobre a importação. A medida foi anunciada no dia 19 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como parte de um pacote destinado a reequilibrar as contas públicas.

A fim de criar um ambiente favorável aos negócios, essencial para a retomada do crescimento, a presidente anunciou na posse combate “sem trégua” à burocracia. Uma medida que pode ajudar os empreendedores, anunciada pela presidente, é o projeto que cria mecanismos de transição entre as categorias do Simples e os demais regimes tributários.

Para combater a corrupção, a presidente anunciou cinco medidas. A primeira, segundo a chefe do Executivo, é reprimir com rigor a conduta de agentes públicos que “enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem de seus ganhos”.

Dilma Rousseff também anunciou a intenção de mudar a legislação eleitoral para transformar em crime a prática de caixa dois, isto é, de captação para campanhas políticas de recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes.

A presidente acrescentou que pretende instituir uma nova modalidade de ação judicial que permita confiscar bens adquiridos de forma ilícita. Ela afirmou que deseja alterar a legislação para agilizar o julgamento de processos de desvio de recursos públicos.

Dilma anunciou ainda a criação de uma estrutura, negociada com o Poder Judiciário, para dar maior agilidade e eficiência às investigações e processos movidos contra políticos que têm foro privilegiado.

A chefe do Executivo informou que vai propor ao Congresso Nacional emenda à Constituição para tratar a segurança pública como atividade comum de todos os entes federados – União, estados e municípios.

A mudança permitiria ao governo federal estabelecer diretrizes e normas gerais válidas para todo o território nacional. O objetivo, segundo ela, seria induzir políticas uniformes no país e disseminar a adoção de boas práticas na área policial.

A presidente prometeu ainda lutar pela reforma política, tema que também constava do discurso de posse do seu primeiro mandato, em 1º de janeiro de 2011.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)