Voto nas comissões passará a ser eletrônico

Alterações feitas no final de 2014 no Regimento Interno do Senado deverão ter um grande impacto na aceleração do processo legislativo a partir deste ano.

Uma das mais importantes foi a Resolução 39, que modernizou o trabalho das comissões. Promulgada no dia 11 de dezembro, ela abre caminho para o voto eletrônico, que antes só ocorria no Plenário. A resolução institui o sistema biométrico no registro de presença dos senadores; autoriza a publicação dos avulsos (impressos com dados sobre as proposições em discussão) em formato eletrônico, economizando tempo e papel; e dispensa a assinatura em ata, a cada decisão das comissões, de todos os senadores presentes. A partir deste ano, bastam as assinaturas do presidente e do relator e a lista de presença, com as declarações de voto.

— Isso obrigava o secretário da comissão a correr atrás dos senadores para colher assinaturas. Às vezes alguns já tinham saído da sala, ou assinavam com certa insegurança: “Eu estou assinando o que mesmo?” — conta o diretor-geral Luiz Fernando Bandeira.

Investimento

Para pôr em prática as alterações, o Senado investiu na compra de aparelhos de leitura de impressões digitais, painéis eletrônicos, terminais de votação e computadores para as comissões, de modo que os senadores possam ver na tela a pauta do dia.

Outra mudança, a Resolução 38, também de dezembro de 2014, evita que a pauta do Senado seja atravancada por requerimentos de votos de aplauso, congratulações, louvor, solidariedade ou censura. Alguns desses requerimentos eram fonte de prolongados debates, porque tinham que ser aprovados em nome de todo o Senado e nem sempre havia consenso. Com a resolução, os senadores podem fazer requerimentos a título pessoal e, caso queiram que o voto seja em nome de todo o Senado, precisam recolher a assinatura de 27 senadores, um terço dos membros da casa.

— A Comissão de Constituição e Justiça chegou a ter um acúmulo de 700 votos de aplauso ou censura, que, por divergência política, não avançavam — explica Bandeira.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) foi a primeira a usar o sistema eletrônico de votação,  inaugurado no dia 9 de dezembro, para testar o funcionamento dos novos equipamentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)