MP libera R$ 74 bilhões para investimentos; Petrobras recebe R$ 29 bilhões

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 667/2014, que destina R$ 74 bilhões para investimentos sob responsabilidade de ministérios e empresas estatais. A Petrobras é a principal beneficiária do crédito extraordinário, com R$ 29 bilhões. O texto foi editado pelo governo federal somente dois dias após a publicação da MP 666/14, que liberou um aporte de R$ 15,9 bilhões para a estatal petrolífera.

De acordo com a exposição de motivos da MP 667, o crédito extraordinário viabilizará investimentos e inversões financeiras (compra de ativos) neste ano, evitando atrasos no cronograma de execução das obras. Segundo o Planalto, como o orçamento de 2015 ainda não foi aprovado, as obras poderiam ser paralisadas sem os recursos previstos na MP.

Dos R$ 74 bilhões, R$ 35,2 bilhões serão direcionados às estatais. A MP estabelece que R$ 31,3 bilhões serão provenientes do caixa das próprias empresas, como a Petrobras e as empresas do grupo Eletrobras (Eletronucelar, Eletronorte, Chesf e Furnas, entre outras). O restante sairá do Tesouro Nacional (R$ 1,1 bilhão) e de financiamentos internos e externos.

Outros beneficiários

Além das estatais, a MP destina R$ 38,8 bilhões para investimentos a cargo de ministérios e dos demais poderes (Judiciário e Legislativo). O Ministério da Defesa ficou com a maior parcela (R$ 1,8 bilhão). Depois vem o Ministério da Integração Nacional, com R$ 1,4 bilhão.

O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é contemplado, na MP, com quase R$ 667 milhões. Principal linha de financiamento do exportador brasileiro, o Proex é operado pelo Banco do Brasil.

A MP destina também R$ 2,9 bilhões para o Fundo Social. Este fundo, que é alimentado pelos royalties pagos na exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal, financia diversas ações nas áreas de educação, saúde, ciência e tecnologia, esporte, cultura e meio ambiente. A exposição de motivos não discrimina as atividades que serão financiadas pelo crédito.

Tramitação

A MP será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Se aprovada, seguirá para exame do Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado).

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)