Comissão aprova relatório sobre Política Nacional de Inteligência

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) aprovou nesta terça-feira (3) o relatório sobre a Política Nacional de Inteligência (PNI), de autoria do Poder Executivo. O relator da matéria e presidente da CCAI, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), assinalou que a PNI dará nova estrutura ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

- Essa deve ser uma preocupação importante em uma democracia como a que vive o Brasil - avaliou.

Em seu relatório, Azeredo assinala que a Política Nacional de Inteligência salienta a importância dessa atividade no mundo contemporâneo, sob dois aspectos: a necessidade de a inteligência estar atualizada conforme o desenvolvimento de novas tecnologias; e a potencialização do "interesse da atividade de inteligência" por fenômenos como a violência, a criminalidade organizada e o terrorismo.

Diretrizes

Para viabilizar as dez diretrizes fixadas pela PNI - entre as quais estão a ampliação da confiabilidade do Sisbin, o fortalecimento da cultura de proteção de conhecimentos e a prevenção de ações de sabotagem - Azeredo propõe um arcabouço legislativo que permita a elaboração de uma Estratégia Nacional de Inteligência e a implantação de planos nacional e setoriais.

Comunidade de inteligência integrada

Azeredo considera meritória a importância que a PNI atribui ao compartilhamento de informações e ao trabalho coordenado e integrado da comunidade de inteligência frente às ameaças para execução eficiente de sua missão. Para isso, diz Azeredo, será necessário um arcabouço legislativo que respalde essas ações coordenadas e o compartilhamento de informações.

O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza, afirmou durante a reunião que a Abin tem atuado em colaboração com a Polícia Federal e o Ministério de Relações Exteriores, com melhoria no resultado de suas operações.

Ameaças

A PNI enumerou 11 ameaças à integridade da sociedade e do estado e à segurança nacional: espionagem; sabotagem; interferência externa; ações contrárias à soberania nacional; ataques cibernéticos; terrorismo internacional; atividades ilegais envolvendo bens de uso dual e tecnologias sensíveis; utilização de armas de destruição em massa; criminalidade organizada; corrupção; e ações contrárias ao Estado Democrático de Direito.

Azeredo conclui seu relatório afirmando que a comissão, à qual cabe o controle externo dos órgãos de inteligência, apresentou sugestões para que o Poder Executivo avalie e aprove a Política Nacional de Inteligência.

Cristina Vidigal / Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)