CMO aprecia relatórios setoriais do Orçamento 2015

Deputados e senadores que integram a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) estão votando neste momento os relatórios setoriais do Orçamento de 2015.

Já foram aprovados o relatório do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) sobre a área de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; o do senador Vicentinho Alves (SD-TO) referente à área de Justiça e Defesa e também o relatório do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) da área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Faltam ainda ser votados outros sete relatórios setoriais.

As votações ocorrem sem questionamentos. Antes da reunião, os integrantes da comissão tiveram um encontro reservado e acordaram que todos os destaques que foram apresentados na fase setorial serão remetidos ao relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Na prática, isso agiliza a votação dos relatórios, colocando nas mãos de Jucá a decisão final sobre os destaques, que são baseados em emendas coletivas apresentadas por bancadas estaduais ou comissões. Sem esse acordo, os destaques teriam de ser analisados na fase setorial, tornando as votações mais demoradas.

Os relatórios setoriais incorporam as emendas apresentadas ao projeto orçamentário. Os dez relatores (seis deputados e quatro senadores) auxiliam o relator-geral a definir as despesas do próximo ano. Além de atender as emendas dos parlamentares, cada relator setorial negocia seu relatório com os órgãos relacionados à sua área.

Para que o orçamento de 2015 seja definitivamente aprovado é preciso votar, primeiro na Comissão de Orçamento, os dez relatórios setoriais, o relatório das obras com indícios de irregularidades graves (ainda não disponibilizado) e o relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o último a ser apresentado. Depois, o parecer da comissão é votado no Plenário do Congresso.

Tudo isso tem que acontecer entre 14h, quando inicia a reunião no colegiado, e 23h59 de hoje, pois à meia-noite o Congresso entra constitucionalmente em recesso e nada mais pode ser votado.

A reunião da CMO continua no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)