Anibal Diniz anuncia a apresentação de projetos relacionados à internet

Ao discursar no Plenário nesta segunda-feira (22), o senador Anibal Diniz (PT-AC) anunciou que apresentou seis projetos de lei relacionados ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Ele foi o relator, dentro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), responsável por acompanhar o desenvolvimento do PNBL no ano de 2014.

O senador afirmou que o primeiro projeto estimula o compartilhamento da infraestrutura das concessionárias que trabalham com a transmissão de dados. O segundo trata da implementação de uma tarifa social como forma de garantir a universalização da banda larga no Brasil. O terceiro projeto modifica os cálculos das receitas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que os recursos sejam aplicados na universalização da banda larga.

A garantia de acesso à internet como objetivo do Fust é o teor do quarto projeto apresentado por Anibal Diniz. Já o quinto projeto define a forma de avaliação e monitoramento do PNBL, enquanto o sexto projeto reconhece o acesso à internet como serviço essencial. O senador reconheceu os avanços do governo no setor, mas defendeu uma maior atuação do poder público na ampliação do acesso à internet no país.

— Somente com a presença do estado será possível fazer a internet chegar aos lugares mais distantes do país — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)