Como foi a semana no Senado

Veja como foi a semana de votações e debates no Senado.

LDO e LOA

Na quarta-feira (17), o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. A proposta inclui a nova meta de superávit primário para o próximo ano, de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), e a execução obrigatória das emendas individuais de deputados e senadores (orçamento impositivo). Assim, as sugestões dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas ao longo do ano, em um total de R$ 9,7 bilhões, a metade para a área da saúde.

Entretanto, ainda está pendente de votação na Comissão Mista de Orçamento e no Congresso o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, que recebeu mais de 9.600 emendas de parlamentares e comissões de ambas as Casas. Na segunda-feira (22), último dia de trabalho do Legislativo neste ano, os parlamentares tentarão concluir a votação do Orçamento 2015.

CPI Mista da Petrobras

A CPI Mista da Petrobras concluiu os trabalhos na quinta e pediu o indiciamento de 52 pessoas por suspeita de corrupção. O relatório final aponta irregularidades na compra de refinaria nos Estados Unidos, com prejuízos de US$ 561,5 milhões e o recebimento de propina em contratos da estatal. O texto também indica superfaturamento de US$ 4,2 bilhões nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Código de Processo Civil

O Plenário aprovou o Novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010), que pode simplificar e tornar mais ágil o andamento dos processos judiciais de natureza civil. Foram dois dias de votações, na terça e na quarta. A proposta seguiu para sanção presidencial.

Feminicídio

Na quarta, o Senado aprovou a previsão do feminicídio como tipo qualificado de homicídio (PLS 292/2013). O feminicídio ocorre quando o assassinato da mulher for motivado por questão de gênero. O texto seguiu para a Câmara.

Aumento de salário

O Senado aprovou, na quarta, projetos que aumentam os salários de presidente da República e vice, ministros de Estado, deputados federais e senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e procurador-geral da República. O teto do serviço público passa para R$ 33.763,00.

Pensão vitalícia

Também na quarta foi aprovado o projeto (PLC 81/2014) que concede pensão especial vitalícia à ex-ginasta e ex-esquiadora Lais Souza. A atleta ficou tetraplégica ao sofrer acidente em treino de esqui aéreo no começo do ano. O texto seguiu para a sanção presidencial.

Aposentadoria para servidores com deficiência

Foi aprovado na quarta, em Plenário, o projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência (PLS 250/2005). O texto estabelece redução no tempo de contribuição e na idade mínima exigidos para a aposentadoria. A matéria seguiu para a Câmara dos Deputados.

Banco Central

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) recebeu, na terça, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Ele admitiu que a inflação só deve atingir o centro da meta (4,5%) em 2016.

Meta fiscal

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, participou de audiência pública, na quinta, na Comissão Mista de Orçamento. Ele reafirmou que a meta fiscal foi reduzida de R$ 80,8 bilhões para R$ 10,1 bilhões.  Augustin disse também que o governo estuda mudanças no seguro-desemprego, que registrou forte aumento. Para 2014, a projeção é de R$ 27,7 bilhões de despesa com o benefício.

Órfãos do Ebola

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), na terça, os debatedores manifestaram preocupação com a grande quantidade de crianças africanas abandonadas ou órfãs por causa do ebola.

Doenças Raras

Na terça, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu o tratamento das doenças raras. Os convidados reconheceram que a política pública específica do SUS é um avanço, mas reclamaram da dificuldade de acesso a medicamentos essenciais no tratamento.

TV Comunitária

Na segunda, a CDH realizou um debate sobre o papel das emissoras comunitárias na promoção dos direitos humanos e no fortalecimento da democracia.

Mudanças Climáticas

A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) aprovou, na terça, o relatório anual de atividades. O destaque do texto foram as várias menções ao potencial de redução das emissões de gás carbono nas atividades agrícolas do Brasil.

Código Penal

Na quarta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) transferiu para fevereiro de 2015 a votação do projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). Os senadores pediram mais tempo para analisar algumas das mudanças.

Rio São Francisco

A comissão que acompanha os programas de transposição do Rio São Francisco apresentou relatório final na quarta. O relator, Humberto Costa (PT-PE), sugeriu a criação de nova comissão para garantir a sustentabilidade do processo após a conclusão da obra, prevista para o final de 2015.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)