Chega ao Senado MP que libera recursos para o Fies

Foi lida no Plenário do Senado nesta quinta-feira (18) a Medida Provisória (MP) 655/2014, que libera créditos extraordinários de R$ 5,4 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Segundo o governo, o crédito é necessário para cobrir novas operações contratadas e as renovações semestrais dos contratos em andamento. O programa financia a graduação para estudantes matriculados em instituições particulares.

A MP foi aprovada na quarta-feira (16) no Plenário da Câmara dos Deputados.  O prazo de 45 dias para apreciação da MP já está esgotado. A vigência foi prorrogada por ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional e se encerrará em 2 de fevereiro de 2015.

Existe, no entanto, a possibilidade de não haver tempo hábil para a votação da matéria porque não há sessão deliberativa do Senado marcada até 22 de dezembro, prazo de encerramento do ano legislativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)