Convalidação de incentivos fiscais será discutida em 2015 junto com reforma do ICMS

Em reunião no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quarta-feira (17), os líderes partidários decidiram retomar em fevereiro as negociações com vistas à votação do projeto que permite aos estados e ao Distrito Federal a legalização de incentivos fiscais questionados em ações no STF (PLS 130/2014).

A matéria será rediscutida a partir da segunda quinzena de fevereiro no bojo de uma ampla reforma do ICMS, que incluirá também a unificação das alíquotas e a criação dos fundos de compensação por perdas de receitas e de desenvolvimento regional, segundo informou o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP).

O senador observou que em janeiro o governo federal terá uma nova equipe econômica, com novas orientação, e os estados, novos governadores, o que também implica mudanças de visão sobre as questões tributárias.

O PLS 130/2014 seria o primeiro item da pauta de sessão extraordinária do Senado prevista para a tarde de hoje. Renan informou que vai retirar o projeto da pauta.

- A razão da retirada é que teremos a posse de novos governadores, o recesso do Supremo Tribunal Federal e o recesso parlamentar - explicou o presidente do Senado.

De acordo com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a convalidação dos incentivos vai ser "encaixada" na reforma do ICMS.

- Demos um voto de confiança ao ministro e também pedimos um voto de confiança. Esse tema para ele é novo, mas para nós se arrasta desde 2011 - relatou o parlamentar, que chegou a usar também a expressão "reforma tributária" para se referir às discussões a serem reabertas depois do carnaval.

A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na forma de substitutivo apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e estava em regime de urgência para apreciação em Plenário, mas ainda não havia consenso para a votação.

Empregos

Conforme Luiz Henrique, o que vai se discutir, além da convalidação, é uma "nova relação federativa". Ele disse que em fevereiro espera reunir em seu gabinete parlamentares e secretários de Fazenda estaduais para trabalhar no texto aprovado na CAE, que em sua opinião já está bem detalhado, mas precisa agora ser inserido no contexto de uma reforma tributária.

- O ministro manifestou interesse em resolver esse problema para dar mais segurança jurídica aos governos estaduais, às prefeituras e às empresas beneficiárias dos incentivos, dentro da perspectiva de que o país  volte a crescer - disse Luiz Henrique.

Ao sair, Levy disse que a proposta de convalidação já avançou bastante, mas precisa realmente ser incluída na reforma do ICMS, classificada por ele como "uma agenda pró crescimento e pró emprego".

Unificação

A unificação das alíquotas é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2014, de autoria de Walter Pinheiro. Apoiado por 41 senadores, o texto prevê uma mudança gradual das alíquotas do imposto.

- Precisamos colocar um fim à guerra fiscal, e para isso, é preciso fixar uma alíquota uniforme para o ICMS com mecanismos que compensem perdas de receita decorrentes da redução das alíquotas interestaduais-  defende Pinheiro. Segundo ele, há dúvidas sobre a possibilidade de tal regramento poder ser feito por meio de lei ordinária. Daí a necessidade de emenda constitucional.

O texto constitucionaliza a compensação, que será considerada transferência obrigatória, e vigorará pelo prazo de 20 anos. De acordo com o senador, “a proposta aponta as principais diretrizes para nortear as compensações, deixando claro o início, a duração, o modo, a previsão no orçamento e a equivalência com as perdas”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)