CDR vota relatório sobre estruturação dos destinos turísticos

Da Redação | 17/12/2014, 09h35

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) está reunida nesta quarta-feira (17) para votar relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre a estruturação dos destinos turísticos brasileiros. Várias audiências públicas foram realizadas desde o início do ano para analisar questões como elaboração de planos regionais de incentivo, infraestrutura, desenvolvimento das regiões turísticas e competitividade dos destinos. Os temas foram tratados pela senadora em seu texto preliminar, apresentado no dia 3.

O relatório recomenda, por exemplo, a transformação da Embratur em pessoa jurídica de direito privado para que tenha maior agilidade no desempenho de suas funções. Atualmente, a entidade é uma autarquia com personalidade jurídica de direito público. Além disso, defende a alocação de pessoal especializado no Ministério do Turismo e mais recursos orçamentários à pasta.

Albergues

A pauta da segunda parte da reunião inclui dois itens, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 511/2011, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que inclui os albergues entre os prestadores de serviços turísticos previstos na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008).

O segundo item da pauta é o projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que trata do estabelecimento de faixas não-edificáveis e limitações à construção em loteamentos urbanos (PLS 66/2014).

A reunião da CDR é presidida pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e acontece na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)