Aprovado projeto sobre trânsito de forças estrangeiras no Brasil

Os senadores aprovaram em Plenário nesta quarta-feira (17) projeto de origem do Executivo que determina os casos em que forças estrangeiras podem transitar ou permanecer em território brasileiro (PLC 34/2014 - Complementar). A proposta facilita, por exemplo, a autorização do ministro da Defesa para que aeronaves militares estrangeiras sobrevoem o país.

O projeto altera a Lei Complementar 90/1997 com a justificativa de que o uso atual de “forças estrangeiras” generaliza o termo. Hoje são consideradas forças estrangeiras “o grupamento ou contingente de força armada, bem como o navio, a aeronave e a viatura que pertençam ou estejam a serviço dessas forças”.

Muitas vezes o ingresso de grupos de força armada, navios, aviões ou viaturas com fins pacíficos, situação que é rotineira, é proibido, principalmente no caso de aeronaves. No entanto, esse ingresso pode ocorrer por convite do governo brasileiro a fim de aperfeiçoar o trabalho das Forças Armadas.

Com a mudança o termo ganha uma nova definição, sendo consideradas forças estrangeiras o “módulo armado de emprego operacional marítimo, terrestre ou aéreo”. A matéria vai à sanção presidencial.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator ad hoc da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), disse em Plenário que o projeto ajusta a legislação brasileira à realidade mundial.

— Dá velocidade, desburocratiza os pedidos para sobrevoo em território nacional, e mesmo aterrissagem de aeronaves estrangeiras, tendo em vista a expansão das relações multipolares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)