Jorge Viana discute PEC da Ciência e Tecnologia com ministro

O primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), recebeu em reunião nesta terça-feira (16) o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, para tratar da tramitação da PEC 12/2014, que atualiza o tratamento do setor na Constituição. A proposta deve estimular a criação de soluções tecnológicas, ampliar possibilidades de financiamento público à pesquisa e inovação e estimular parcerias entre agentes públicos e privados.

— A aprovação do texto é fundamental para a criação de um novo marco legal para o setor. Educação, ciência e tecnologia são as bases para a inovação e são estruturantes para o desenvolvimento do nosso país — declarou o ministro.

Entre as alterações propostas pela PEC estão a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) incrementar a inovação em sua área de atuação, a permissão para que as atividades de estímulo de pesquisa e fomento à inovação possam ser realizadas por instituições de educação profissional e tecnológica e a possibilidade da União, estados e Distrito Federal legislarem concorrentemente sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

— A aprovação da proposta é fundamental para os estados e municípios. O texto orienta como devem ser aplicados os recursos em projetos voltados para a ciência e tecnologia — afirmou Saumíneo da Silva Nascimento, presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A PEC 12/2014 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e agora tem de ser analisada no Plenário .

— Votar a PEC ainda este ano é muito importante para dar continuidade ao desenvolvimento dessas áreas — disse o ministro de Ciência e Tecnologia.

Jorge Viana informou que ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros, vão se reunir com os líderes partidários para chegar a um entendimento sobre a matéria. Como a PEC 12 começou sua tramitação na Câmara, se aprovada no Senado sem mudanças, seguirá direto para promulgação.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)