Paim defende centros especializados para pessoas com espectro autista

O senador Paulo Paim (PT-RS) leu em Plenário, nesta segunda-feira (15), carta que recebeu de Berenice Piana, mãe de um menino autista que inspirou a lei da política nacional de defesa dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista.

Segundo o senador, Berenice reclama na carta que o decreto presidencial, do dia 2 deste mês, o qual regulamenta a lei, deixa o autista sem o apoio de centros especializados. Ela afirma que isso contraria a própria política de proteção a esse grupo de brasileiros, aprovada há dois anos. O decreto do governo prevê apenas acompanhamento especializado na rede de ensino regular, caso necessário. Mas não inclui entre os direitos do autista o atendimento em centros exclusivos.

Paim salientou que pais e familiares não aceitam isso, pois em muitos casos os autistas precisam de atendimento especializado para que possam se tornar independentes.

Intolerância

O senador pediu ainda que o governo federal envie logo ao Congresso as convenções da Organização dos Estados Americanos (OEA) relacionadas ao combate e à erradicação do racismo, da discriminação e de toda forma de intolerância. Ele destacou o pleito dos juízes gaúchos para que governo e Congresso ratifiquem logo essas convenções.

- Tenho certeza de que o Congresso há de se manifestar a favor das duas convenções para evitar qualquer tipo de preconceito - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)