Ministro quer Brasil pioneiro na implantação de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

O Brasil deve ser o primeiro país a colocar em lei os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), atualmente em debate na Organização das Nações Unidas (ONU). A recomendação foi feita nesta sexta-feira (12) pelo ministro  Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante colóquio sobre o tema promovido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O encontro foi presidido pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pelo deputado Sarney Filho (PV-MA).

— No instante em que os objetivos forem aprovados pela comunidade internacional, o Brasil pode dar grande contribuição ao mundo e ser o primeiro país a aprovar legislação de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável — sugeriu Benjamin.

Segundo o ministro, os juízes têm grande dificuldade de trabalhar com o direito Internacional. Muitos documentos da ONU, como o que estabeleceu os Objetivos do Milênio, contêm diretrizes voluntárias a serem seguidas pelos países, e os juízes, como observou o ministro, acabam fazendo uma espécie de “construção” para dizer que as diretrizes não são, na verdade, voluntárias. Para ele, além de definir quais serão os ODSs, é preciso já pensar no próximo passo, que deveria ser o de implementação desses objetivos.

A definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável foi feita ao final da conferência Rio+20, em 2012, que ocorreu 20 anos depois da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também no Rio de Janeiro. Os ODSs viriam a substituir os Objetivos do Milênio como parte da agenda de desenvolvimento pós-2015 das Nações Unidas. Já foi definido um documento inicial, com 17 objetivos e 169 metas, que permanece em discussão. Entre esses objetivos, estão os de erradicação da pobreza e redução das desigualdades.

Financiamento

Um dos pontos que permanece em debate é o financiamento dos futuros objetivos a serem adotados pela ONU. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, recordou que o Brasil já é um país considerado de renda média e que, por isso, não se encontra entre os que podem receber doações de nações mais ricas. Por isso, ele defendeu, o governo precisa promover eficiência nos gastos e atrair o capital privado.

— Temos de abrir o diálogo entre os setores público e privado para promover o crescimento com inclusão. Buscamos um modelo inclusivo e sustentável — afirmou Gaetani.

Os Objetivos do Milênio foram definidos em 2000 por um grupo de especialistas, como recordou o Coordenador-geral de Desenvolvimento Sustentável do Ministério das Relações Exteriores, Mário Mottin. Por isso, muitos países demoraram a adotá-los. Ao contrário, comparou, o processo de elaboração dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável contou com a participação de representantes de 70 países e de organizações da sociedade civil. Segundo o diplomata, o texto elaborado após um ano de trabalho tem “grande nível de incidência” de posições brasileiras.

Dificuldades

Durante os debates do Simpósio Internacional sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que contaram com a presença de especialistas de países como Estados Unidos, Austrália e Irlanda, a consultora internacional Tomme Young ressaltou as dificuldades de se colocarem em prática objetivos já adotados pelas Nações Unidas, como o de compartilhamento dos benefícios pelo uso da biodiversidade, segundo convenção aprovada em 1992 no Rio de janeiro.

— Estamos há mais de 20 anos tentando fazer isso. O conceito de compartilhamento de acesso e benefícios da biodiversidade é ainda ambíguo no nível internacional e de muito difícil implementação. Quase 200 países se comprometeram com as obrigações de compartilhamento de benefícios, mas não sabem como fazer isso. O que há de bom é que Brasil, China e Índia podem fazer a implementação em nível nacional, provendo benefícios a índios e outras comunidades — disse Young.

Visão Sistêmica

Na abertura dos trabalhos, Jorge Viana citou trechos de livro recentemente lançado pelo físico austríaco Fritjof Capra, intitulado Visão Sistêmica da Vida. Segundo o autor, torna-se mais evidente no século 21 que os principais problemas de nosso tempo não podem ser compreendidos isoladamente, pois são interconectados e interdependentes.

— As soluções para os problemas de nosso tempo exigem mudança em nossas percepções e valores — observou.

Terras Indígenas

Vanessa Grazziotin apoiou, durante a audiência, manifestações de lideranças indígenas presentes contrárias à aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 215/2000) que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcar áreas indígenas. A proposta tem o apoio de lideranças ruralistas na Câmara de Deputados, onde está pronta para ser votada.

— Na Câmara, vivemos um momento delicado, com a tentativa de se aprovar emenda constitucional que dificultaria novas áreas indígenas e colocaria em risco áreas já demarcadas. A emenda inviabiliza na prática novas demarcações — alertou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)