Relatório da CAS aponta dificuldades no atendimento de mulheres com câncer de mama

Elina Rodrigues Pozzebom | 10/12/2014, 17h43

Apesar da determinação para o início do tratamento de pessoas diagnosticadas com câncer no prazo máximo de 60 dias, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos últimos anos a mortalidade por tumores malignos na mama vem crescendo e a motivada por câncer de colo de útero está apenas estável. Uma das prováveis causas da manutenção desse quadro pode ser a falta de capacidade da rede pública para cumprir os preceitos da Lei 12.732/2012 e garantir a terapêutica adequada rapidamente, aumentando a sobrevida dessas mulheres.

Esta foi a conclusão da avaliação feita à Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), conjunto de ações do Poder Executivo acompanhado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2014.  O relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS), que se fixou na diretriz da política que busca a diminuição da mortalidade em decorrência de neoplasia — qualquer tipo de tumor benigno ou maligno — na população feminina, foi aprovado nesta quarta-feira (10). O texto avaliou dados até 2011.

— Os possíveis problemas que afetam as mulheres brasileiras são a falta de acesso da população-alvo ao exame bianual de mamografia e a dificuldade do SUS em acolher as mulheres com diagnóstico de câncer de mama e de oferecer tratamento de qualidade — disse a senadora, ao ler as conclusões do relatório.

A decisão da CAS de avaliar a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher está baseada na resolução assinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em 2013,  acrescentando  ao Regimento Interno a competência das comissões para escolherem anualmente políticas públicas no âmbito do Poder Executivo para serem avaliadas.

Recomendações

O relatório aprovado pela CAS nesta quarta-feira (10) traz recomendações ao Tribunal de Contas da União (TCU), para, entre outros pontos, avaliar se a rede de atendimento credenciada pelo SUS tem condições de fazer a lei ser cumprida; investigar por que há baixa cobertura do exame de mamografia na população-alvo; e até mesmo inquirir o Ministério da Saúde sobre o porquê do aumento da mortalidade por câncer de mama.

Segundo o relatório, para tentar traçar um quadro que leve à redução dessas mortes — como determina a política pública específica — o TCU deve também averiguar a qualidade do exame de mamografia realizado no SUS; realizar auditorias sobre as condições dos serviços laboratoriais credenciados pelo SUS para verificar se há estrutura para atender adequadamente a demanda de exames de papanicolau (que detecta o câncer de colo de útero); verificar as medidas em curso para melhorar a rede de assistência oncológica e aumentar o número de especialistas disponíveis no SUS.

O relatório também fez recomendações ao Ministério da Saúde, como adotar medidas para tornar efetivo e nacional o Registro Hospitalar de Câncer (RHC), um cadastro de informações sobre as neoplasias. Isso auxiliará no direcionamento de esforços pelos gestores que atuam na Política Nacional de Atenção Oncológica, que terão acesso a indicadores de rapidez e efetividade dos tratamentos.

Além disso, o ministério deve atualizar e divulgar indicadores de sobrevida que possibilitem o efetivo acompanhamento da qualidade da atenção oncológica; instituir medidas para que dados das autorizações de procedimentos de alta complexidade (Apacs) de quimioterapia e de radioterapia sejam registrados de maneira consistente; promover a formação e a capacitação de profissionais para atuarem na assistência oncológica; e promover cursos de capacitação em prevenção e diagnóstico precoce do câncer para profissionais que atuam na atenção primária de saúde.

Números

De acordo com a avaliação de Ana Amélia, desde a década de 80 houve uma melhora geral nos indicadores da saúde das mulheres brasileiras, mas grandes desafios ainda persistem no que diz respeito ao controle dos cânceres de mama e colo do útero.

Em 2004, números do DataSus evidenciaram que a taxa nacional de mortalidade por câncer de mama era de 10,6 óbitos por 100 mil habitantes. Em 2011, essa taxa aumentou para 13,5 óbitos por 100 mil habitantes. Já para o câncer de colo de útero, no mesmo período a taxa de mortalidade variou entre 4,8 e 5,3 óbitos por 100 mil habitantes.

“Essas constatações demonstram que o SUS persiste com dificuldades em acolher adequadamente as mulheres de forma a permitir o diagnóstico precoce e o tratamento tempestivo do câncer de mama e de colo do útero”, disse.

Na comparação com dados mundiais, a situação do Brasil deixa a desejar. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), coletados entre 1975 e 2010, confirmam que as taxas de mortalidade por câncer de mama caíram em países como Reino unido, Dinamarca, Finlândia, França, Israel, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia; permaneceram estáveis na Costa Rica; e elevaram-se na Colômbia, Coreia do Sul, Japão e Cingapura.

Ainda de acordo com a senadora, as taxas brasileiras só não estão piores que em Cingapura, em 14 óbitos por 100 mil habitantes. Costa Rica e Colômbia apresentaram taxas de mortalidade de 12,5 e de 10 óbitos por 100 mil habitantes, respectivamente. O Brasil encontra‑se em posição de inferioridade em relação à Costa Rica, Chile Argentina, Uruguai, Suriname e Porto Rico, e suas políticas para diagnóstico não parecem evoluir de maneira satisfatória, sem reversão da curva de mortalidade por câncer de mama, frisou a senadora.

O texto diz também que o governo espera a redução do número de casos e da mortalidade por câncer de colo de útero a partir do programa de vacinação gratuita contra o HPV, iniciada para meninas entre 11 e 13 anos.

Ana Amélia agradeceu ao trabalho técnico de Flavio Vasconcelos e Marcos Paulo da Rocha, que fizeram o rastreamento geral sobre a PNAISM.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)