Recursos para gestão de resíduos sólidos poderão custear também campanhas educativas

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (9) projeto que inclui as campanhas educativas entre as ações passíveis de recebimento de recursos da União destinados a estados e municípios que elaborarem planos de gestão de resíduos sólidos.

A elaboração dos planos é prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A norma determina o fim dos lixões entre outras medidas relacionadas à limpeza urbana, proteção do meio ambiente e controle da poluição. O projeto aprovado (PLC 114/2013) modifica essa lei para fortalecer ações de esclarecimento à população sobre a gestão correta do lixo.

Na justificação do projeto, o autor, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), avalia que muitas pessoas desconhecem o adequado manejo a ser dado aos resíduos sólidos, sobretudo em áreas urbanas, daí a importância de incorporar campanhas educativas às previsões da política adotada para o setor.

O projeto promove a incorporação – nos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos – de campanhas educativas que objetivem conscientizar a sociedade acerca da importância de sua participação na gestão do lixo.

A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), com duas emendas aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A primeira explicita que as campanhas educativas devem estar associadas às atividades de gestão de resíduos sólidos e a segunda dá prioridade de acesso aos recursos para municípios que promoverem campanhas de esclarecimento à população.

— O conceito de campanha educativa pressupõe ações estratégicas e contínuas para assimilação definitiva de um novo comportamento social — enfatizou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)