Congresso se reúne terça-feira com vetos e mudança do superávit na pauta

Rodrigo Baptista | 28/11/2014, 10h30

Incluído na pauta da sessão do Congresso de terça-feira (2), o projeto de lei que flexibiliza a meta fiscal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa a 2014 só poderá ser votado depois que os parlamentares examinarem dois novos vetos presidenciais, que trancam a pauta da sessão.

Pelo Regimento Comum, vetos têm prioridade em relação a outras matérias e, se não forem analisados dentro de 30 dias, passam a trancar a pauta. No caso dos dois vetos novos, o trancamento começa a partir do dia 29 de novembro. Ambos foram encaminhados pela presidente Dilma Rousseff no dia 30 de outubro.

Na terça-feira (25), deputados e senadores chegaram a liberar a pauta ao votar os 38 vetos que estavam na fila. Com isso, abriram caminho para votar o PLN 36/2014. Na ocasião, os parlamentares decidiram pela manutenção de todos os dispositivos rejeitados pela presidente Dilma Rousseff.

Além desse projeto, que permite ao Executivo abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano, estão na pauta projetos de lei que autorizam créditos adicionais para órgãos públicos.

Vetos

Um dos vetos que depende de decisão dos parlamentares, 28/2014, trata do projeto de lei que propõe mudar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho. De acordo com a mensagem que explica as razões do veto, “a Lei no 11892/2008, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia atribuiu-lhes atuação regionalizada, devendo seu nome guardar referência à sua localização”.

O segundo, 29/2014, refere-se a um projeto de lei que altera o nome da barragem Boqueirão de Parelhas, localizada no município de Parelhas, no estado do Rio Grande do Norte, para “Dr. Ulisses Bezerra Potiguar.” Na justificava enviada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff afirma: “a proposta é inconstitucional por ausência de competência legislativa da União, uma vez que pretende atribuir nome a bem público do Estado do Rio Grande do Norte”.

Novo horário

A sessão de terça-feira, agendada para as 18h, foi convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, após constatar que não havia quórum na quarta-feira (26) para votar o PLN 36/2014 e os demais itens da pauta. A reunião seria às 12h, mas o horário foi alterado em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 84, que garante o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A sessão de promulgação da norma está marcada para as 11h.

Quórum

Conforme o regimento comum, para o início dos trabalhos é necessária a presença de pelo menos 1/6 de deputados (86) e 1/6 de senadores (14). Já a derrubada de um veto exige o apoio da maioria absoluta em cada uma das Casas, ou seja, pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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