Vítimas de violência doméstica e sexual poderão ter atendimento especializado no SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ter incluído em seus princípios e diretrizes a garantia de atendimento específico e especializado às mulheres e demais vítimas de violência doméstica e sexual em todo o país. É o que prevê proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (26). A matéria segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A CAS analisou mudança feita pela Câmara ao PLS 295/2013, que já havia sido aprovado pela Casa em 2013. A emenda da deputada Iara Bernardi (PT-SP) amplia a abrangência e a eficácia do projeto original ao estender a proteção buscada também para as vítimas de violência sexual. Para isso, ela inclui no texto referência à Lei 12.845/2013, que trata do atendimento às pessoas nessa situação.

O projeto altera o artigo 7º da Lei 8.080/1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde. Entre os atendimentos que devem ser assegurados às mulheres vítimas de violência segundo o texto aprovado, estão tratamento médico, atendimento psicológico e, quando for necessário, cirurgias plásticas reparadoras.

CPMI

A proposta resulta do trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher. Segundo a CPMI, as vítimas de violência doméstica não dispõem de condições específicas e especializadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde dentro do SUS.

A relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), afirmou que a alteração da Câmara qualifica o projeto.

- Contribui para o desenho de uma política pública de saúde que reconheça as necessidades específicas de atendimento das vítimas tanto da violência sexual quanto da violência doméstica – declarou.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) também comemorou a aprovação da matéria, ao lembrar que as mulheres aviltadas sexualmente terão atendimento mais específico numa situação de extrema vulnerabilidade. Ela elogiou o trabalho da CPMI da Violência e também do Senado, que este mês deu grande enfoque à análise de propostas para a proteção das mulheres vítimas de violência, segundo disse.

Paulo Paim (PT-RS) também defendeu a proposição.

- As mulheres vítimas de violência doméstica e sexual ficam com muitas sequelas, e o atendimento na área de saúde é fundamental, não só o psicológico, mas também o de reparação estética – frisou.

Adiados

Foram adiadas as análises de várias propostas, entre elas a que regulamenta a profissão de vigia autônomo (PLS 302/2012) e a que isenta de imposto de renda da pessoa física o montante pago aos trabalhadores por participação nos lucros das empresas (PLS 175/2008).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)