Sessão do Congresso é oficialmente aberta sob protestos da oposição

Mesmo depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros, informar que já foi registrada a presença de 1/6 da composição de cada Casa do Congresso — número mínimo para a abertura da sessão conjunta desta quarta-feira (26) —  os protestos da oposição não cessaram.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que os oposicionistas vão lutar com todos os meios, inclusive jurídicos, para questionar a legalidade da sessão. O deputado Mendonça Filho (DEM) pediu respeito ao presidente do Congresso e chegou a gritar da tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, onde acontece a reunião.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a atitude da oposição e lembrou que Renan Calheiros tem mostrado uma atitude democrática, garantindo os direitos da minoria.

— A oposição, quando percebe que não tem os votos, ela tenta gritar no Plenário - disse o líder do governo na Câmara.

O clima tenso tem explicação: a votação do projeto (PLN 36/2014) que flexibiliza a meta do superávit primário do governo federal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto permite ao Executivo abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano.

A proposta de alteração da meta do superávit foi classificada por parlamentares da oposição como "lei de anistia" e "crime de responsabilidade fiscal."

Também estão na pauta vários projetos de lei que abrem créditos adicionais a diversos órgãos públicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)