Senado autoriza criação de 580 cargos no TJDFT

O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), a criação de 580 cargos, entre efetivos e comissionados, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A matéria havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã, e foi a Plenário no mesmo dia graças a um requerimento de urgência do senador Gim (PTB-DF).

O projeto (PLC 92/2014) que cria as novas vagas foi enviado pelo próprio tribunal e ainda precisará receber uma autorização específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que será creditada na dotação do TJDFT. Diferentemente dos tribunais de justiça estaduais, o TJDFT é um órgão federal, mantido pela União.

A maioria das vagas criadas pelo projeto serão destinadas a prover quatro novas varas implantadas pelo tribunal: Recanto das Emas, Águas Claras, Guará e Itapoã. Dos 580 cargos criados, 464 são destinados a essas novas circunscrições, e os demais serão distribuídos entre as varas já existentes.

Um grupo de aprovados no último concurso do tribunal, presente às galerias no momento da aprovação, comemorou o resultado. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que foi eleito governador do Distrito Federal nas eleições de outubro, também celebrou.

- O acesso à Justiça de forma rápida e célere é um direito do cidadão, e este projeto vai facilitar isso. Agradeço aos líderes, que permitiram a aprovação hoje [quarta] na CCJ, a aprovação do requerimento de urgência e a apreciação ainda hoje no Plenário - disse.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, como não houve modificações, segue diretamente para sanção presidencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)