Relatório eleva em R$ 21,2 bilhões previsão de receita da União em 2015

Da Redação | 26/11/2014, 21h35

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) fez nesta quarta-feira (26) a leitura do parecer sobre a receita do Orçamento 2015, em que reestima a arrecadação federal para o próximo ano. O relatório, que eleva a previsão de receita total em R$ 21,2 bilhões — de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,47 trilhão — deverá ser votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na terça-feira (2). Foram apresentadas ao texto 45 emendas do relator-geral do Orçamento 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), todas acatadas pelo relator da receita.

O parecer de Pimenta já considera os novos parâmetros econômicos encaminhados ao Congresso pelo governo, que aumentou a previsão da inflação em 2015, de 5% para 6,1% pelo IPCA, e reduziu a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 3% para 2%. O PIB nominal foi reduzido de R$ 5,756 trilhões para R$ 5,607 trilhões e a taxa de câmbio média passou de R$ 2,45 para R$ 2,57. A estimativa para a taxa básica de juros anual (Selic) passou de 10,91% para 11,66%.

A aprovação do parecer da receita é necessária para que Jucá possa entregar o relatório preliminar do Orçamento, abrindo o prazo para a apresentação das emendas parlamentares à proposta orçamentária de 2015. O relator da receita comunicou que até a terça-feira estará à disposição para incorporar novas modificações no documento, de modo que o relatório “fique mais adequado às necessidades do país”.

— A receita tende a reagir de forma proporcional ao crescimento da atividade econômica. Esperamos que seja superior, com melhora de ambiente de negócios e novas expectativas que o mercado vem revelando — afirmou Pimenta, que acredita em uma recuperação forte da arrecadação em 2015.

Parlamentares da oposição elogiaram a disposição ao diálogo do relator da receita. PSDB e DEM prometeram apresentar, na próxima semana, sugestões para aperfeiçoar o relatório. Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o projeto da LOA 2015 veio superestimado do Executivo. O deputado Izalci (PSDB-DF) disse que apresentará sugestões para adequar à realidade a previsão da receita pública para 2015. Os deputados Luciano de Castro (PR-RR) e Waldenor Pereira (PT-BA) também participaram do debate.

Números

Do acréscimo de R$ 21,2 bilhões na receita prevista, R$ 2,5 bilhões serão transferidas para estados e municípios, via fundos de participação e outras obrigações legais. Assim, a União ganha, na proposta orçamentária, mais R$ 18,7 bilhões.

Na semana passada, Jucá adiantou que vai destinar R$ 3,9 bilhões para os estados, como fomento às exportações (Lei Kandir), uma vez que a proposta orçamentária do Executivo não traz recursos para essa ação. Também há pressões das legendas representadas no Congresso para elevar os recursos do Fundo Partidário, contemplado no projeto com R$ 289,6 milhões.

No parecer da receita, a estimativa da arrecadação líquida da Previdência Social foi aumentada em R$ 4,16 bilhões, sendo R$ 3,16 bilhões em decorrência da aprovação de duas emendas de Jucá, e de R$ 1 bilhão de iniciativa de Pimenta.

O deputado também considera a inclusão de novos setores no Simples Nacional, aprovado na Lei Complementar 147/2014, o que ampliará o nível de formalização no mercado de trabalho, viabilizando maior volume de recolhimentos para a Previdência.

A previsão de receitas de concessões foi aumentada em R$ 1,9 bilhão. A concessão da banda 4G de telefonia móvel, faixa de 700 Mhz, realizada em setembro deste ano, deve render R$ 4,9 bilhões, estima Pimenta.

Empresas públicas

O relator considerou que os dividendos e participações, à vista do valor do ingresso esperado para 2014, poderiam ter sua previsão aumentada em R$ 500 milhões, refletindo a tendência de lucro das empresas públicas e outras nas quais a União detém a maioria do capital social com direito a voto.

Pimenta também acrescentou R$ 3,3 bilhões na receita de operações com ativos, que passam a contemplar previsão total de R$ 8,8 bilhões.

O parecer apresenta uma errata que substitui duas tabelas do texto original do relatório da receita, entregue na CMO em 19 de novembro. Nas tabelas substituídas, as transferências a estados e municípios diminuem em R$ 153,9 milhões, ampliando-se no mesmo montante o acréscimo de recursos líquidos para os orçamentos fiscal e da seguridade social.

As tabelas substituídas foram alteradas, de acordo com Pimenta, porque incorporaram erroneamente as transferências aos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste como transferências a estados e municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)