Marta cobra do Estado fiscalização sobre publicidade destinada às crianças

Da Redação e Da Rádio Senado | 26/11/2014, 17h45

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) pediu aos órgãos responsáveis pela garantia do bem-estar da criança e aos de defesa do consumidor a fiscalização do cumprimento de resolução que trata da publicidade destinada a esse público. A norma considera abusiva a comunicação que, em linguagem de apelo infantil, induz ao consumo desenfreado de produtos e serviços.

A resolução foi publicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão de caráter normativo vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Segundo Marta, a resolução é um marco para a proteção do direito da criança no Brasil. Ela disse que restrições como essa são adotadas em países como Canadá, Inglaterra, Noruega e Itália.  Para a senadora, o Estado deve exigir o cumprimento da norma.

— [A publicidade] utiliza a inocência da criança, a vulnerabilidade da criança para persuadi-la ao consumo de produtos e serviços absolutamente desnecessários, desrespeitando a sua condição de indivíduo em formação. Tal questão justifica, sim, a necessidade de coibir e regular tais práticas, que atentam contra o direito à inviolabilidade física e psíquica de nossas crianças — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)