Congresso mantém todos os vetos

O Congresso manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei, analisados nesta terça-feira (25). A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no início da sessão do Congresso desta quarta-feira (26).

A apuração foi encerrada na manhã de hoje. Foram apuradas  325 cédulas na Câmara dos Deputados e 42 cédulas no Senado Federal — a votação englobou os 314 dispositivos vetados em 38 projetos.

A votação dos vetos limpou a pauta e abriu caminho para a votação do PLN 36/2014, que flexibiliza a meta do superávit primário do governo federal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

Vetos mantidos

De acordo com Renan Calheiros, nenhum dos vetos alcançou a maioria absoluta exigida para a derrubada em cada uma das Casas, ou seja, pelo menos 257 deputados e 41 senadores. É o caso, por exemplo, do que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (PLS 104/2014– Complementar). Originado no Senado e aprovado definitivamente em agosto, o projeto foi uma segunda tentativa de regular a matéria, após uma proposta anterior também ser vetada pela Presidência da República.

— Sessão difícil, quórum apertado, e de uma só vez o Congresso teve que apreciar 38 vetos que estavam acumulados. Tentamos reunir 13 vezes o Congresso para limpar a pauta e apreciar esses vetos, mas não foi possível antes. O Congresso decidiu pela manutenção de todos os 38 vetos — disse Renan.

Deputados e senadores também decidiram manter o veto total que sofreu o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2014, que alterava a Lei 12.030/2009 para incluir os papiloscopistas entre os peritos oficiais.

Entre os vetos mantidos (veja a pauta completa), também está uma mudança feita pela presidente Dilma Rousseff ao projeto de Minirreforma Eleitoral (PLS 441/2012, transformado na Lei 12.891/2013. Ela vetou o parágrafo que proibia o uso de propaganda em bens particulares, como placas, cartazes, bandeiras, pinturas, cavaletes e bonecos. Com o veto, esse tipo de propaganda foi utilizado nas últimas eleições.

Outro veto mantido é referente ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 323/2009, que autoriza o Executivo a criar os conselhos regionais e federal de zootecnia. O projeto foi vetado integralmente pela Presidência sob a alegação de inconstitucionalidade e vício de iniciativa, já que a proposta para criação de conselhos e federações deve partir do Poder Executivo.

O Congresso também decidiu pela manutenção do veto ao PLC 105/2012, que determina que a cada cinco anos os motoristas devem receber treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos de condução de veículos de emergência. Os cursos seriam custeados pelo empregador. O projeto também previa seguro para cobertura de riscos inerentes à atividade. A Presidência impôs veto total ao projeto por crer que a proposta estabelecia restrições excessivamente onerosas, sobretudo para pequenos municípios e empregadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)