Congresso está reunido para votar flexibilização da meta do superávit
Da Redação | 26/11/2014, 12h39
O primeiro item da pauta da sessão do Congresso iniciada há pouco é o projeto (PLN 36/2014) que flexibiliza a meta do superávit primário do governo federal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O projeto permite ao Executivo abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano.
Também estão na pauta vários projetos de lei que abrem créditos adicionais a diversos órgãos públicos.
O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), criticou a abertura da sessão. Segundo ele, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) abriu a reunião de forma irregular, com o painel registrando as presenças desta terça-feira (25) durante a votação de vetos presidenciais.
Vetos
Antes de votar esses itens, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que foram mantidos os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei que foram analisados nesta terça-feira (25).
Entre os vetos analisados (veja a pauta completa), um dos mais polêmicos é o que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). Originado no Senado e aprovado definitivamente em agosto, o projeto foi uma segunda tentativa de regular a matéria, após uma proposta anterior também ser vetada pela Presidência da República.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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