Comissão de Justiça autoriza criação de cargos no TJDFT

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (26), a criação de 580 cargos, entre efetivos e comissionados, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A matéria agora segue para votação em Plenário.

O projeto aprovado (PLC 92/2014) que cria as novas vagas foi enviado pelo próprio tribunal e ainda precisará receber uma autorização específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que será creditada na dotação do TJDFT. Diferentemente dos tribunais de justiça estaduais, o TJDFT é um órgão federal, mantido pela União.

A maioria das vagas criadas pelo projeto serão destinadas a prover quatro novas varas implantadas pelo tribunal: Recanto das Emas, Águas Claras, Guará e Itapoã. Dos 580 cargos criados, 464 são destinados a essas novas circunscrições, e os demais serão distribuídos entre as varas já existentes.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou compreender a necessidade de aumentar o efetivo da Justiça do DF. “O rápido e intenso crescimento populacional verificado no Distrito Federal e em seu entorno exige uma atuação pronta e assertiva do Estado. A ampliação dos quadros do TJDFT irá proporcionar ao povo maior acesso à Justiça”, destacou o senador no relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)