Comissão analisa emendas a projeto do Código de Processo Civil

A comissão temporária que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) reúne-se nesta quinta-feira (27) para analisar 186 emendas ao texto. Elaborado a partir de anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas instituída pela Presidência do Senado e já aprovado pela Casa, o texto retornou da Câmara dos Deputados, onde sofreu diversas mudanças.

Agora, os senadores vão analisar as alterações, todas de redação ou supressão de partes incluídas pelos deputados. Para ajudar na busca de um consenso entre os textos do Senado e da Câmara, a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, auxilia a comissão de senadores.

O novo código cria mecanismos para simplificar o processo e acelerar as decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Além disso, muda o processo de ações de família, introduz instrumentos para ampliar a segurança das empresas e regulamenta a gratuidade da Justiça.

Entre os pontos polêmicos incluídos pela Câmara, estão a proibição da penhora de contas e investimentos (penhora online) por decisão liminar e a previsão de pagamento de honorários a advogados públicos, na forma de lei a ser editada posteriormente.

A reunião da comissão está marcada para as 9h30, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)