CMO tenta obter quórum para votação do relatório sobre a receita às 19h

Da Redação | 26/11/2014, 16h03

Por falta de quórum, foi suspensa a reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) prevista para a tarde desta quarta-feira (26), remarcada para 19h. O colegiado precisa votar o parecer do deputado Paulo Pimenta (PT-SP) que reestima a arrecadação federal para o próximo ano, elevando a receita total em R$ 21,2 bilhões, que passa de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,47 trilhão.

Parte do acréscimo (R$ 2,4 bilhões) será transferida para estados e municípios, via fundos de participação (FPM e FPE) e outras obrigações legais. Assim, a União ganha, na proposta orçamentária, mais R$ 18,9 bilhões.

Esse recurso deverá ser utilizado pelo relator-geral da Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2015 (PLN 13/2014), senador Romero Jucá (PMDB-RR), para atender demandas que chegam ao Congresso durante a tramitação do projeto, como recursos para emendas de deputados e senadores.

Jucá deverá destinar R$ 3,9 bilhões para os estados, como fomento às exportações (Lei Kandir), uma vez que a proposta orçamentária em tramitação no Congresso não prevê recursos para essa finalidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)