CCJ rejeita emenda de Plenário pelo voto distrital para vereador

Iara Guimarães Altafin | 26/11/2014, 13h00

Foi rejeitada nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) emenda que pretende instituir o voto distrital nas eleições para as câmaras municipais, apresentada em Plenário a projeto que trata do tema.

O texto original (PLS 145/2011) previa voto majoritário para eleição de vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores e foi rejeitado pela CCJ em maio. Por força de recurso, o projeto foi enviado ao Plenário, onde recebeu emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propondo o sistema majoritário para as câmaras municipais de todos os municípios brasileiros.

Pelo sistema distrital, o município seria dividido em distritos, em número igual às vagas para a câmara municipal, e cada partido lançaria um único candidato em cada distrito.

Para o autor do PLS 145/2011, Aloysio Nunes (PSDB-SP), a mudança do sistema proporcional para o distrital reduziria o custo das campanhas, estreitaria o contato entre eleitor e candidato e acabaria com a eleição de candidato com maior poder econômico, mas sem vínculo com a comunidade.

Mas a CCJ não acolheu os argumentos do autor e rejeitou o projeto, acatando voto em separado do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Ele argumenta que o sistema proporcional é mais adequado à atual forma de vida nas cidades, onde laços de vizinhança seriam menos estreitos que a afinidade política sobre grandes temas como transporte, segurança, educação, meio-ambiente e outros.

Agora como relator da emenda que o projeto recebeu em Plenário, Cássio Cunha Lima manteve a mesma posição. Ele aponta ainda, como problemas do voto distrital, a influência de partidos e candidatos na delimitação dos distritos eleitorais e a tendência de campanhas centradas em questões paroquiais, em contraste com o debate sobre problemas gerais que o voto proporcional estimularia.

O PLS 145/2011 volta ao Plenário, para decisão final.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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