CCJ aprova criação de mais uma vara federal no Paraná
Da Redação | 26/11/2014, 12h35
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (26), a instituição de uma vara federal no município de Pitanga, no Paraná. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2014 prevê a criação também de cargos de juiz federal e de juiz federal substituto, além de 17 cargos efetivos, sendo 13 de analista judiciário e quatro de técnico judiciário, bem como de funções comissionadas.
Como justificativa da proposta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chama a atenção para a importância de interiorizar a Justiça Federal no intuito de aproximar esse ramo do Poder Judiciário do jurisdicionado. Lembra ainda o STJ que essa providência se torna ainda mais necessária com a ampliação dos juizados especiais federais.
A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou parecer favorável ao projeto, que ainda será votado pelo Plenário do Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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