Congresso tenta votar mudança no superávit a partir de meio-dia nesta quarta

Da Redação | 25/11/2014, 21h14

O Congresso Nacional realiza sessão nesta quarta-feira (26), a partir das 12h, no plenário da Câmara dos Deputados, com o objetivo de votar o PLN 36/2014, que flexibiliza a meta do superávit primário do governo federal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Também na pauta estarão vários projetos de lei que abrem créditos adicionais a diversos órgãos públicos.

Inicialmente o presidente do Senado, Renan Calheiros tinha anunciado a sessão para as 19h desta quarta, mas alterou o horário após entendimentos entre deputados e senadores.

Crítica ao governo

Durante a votação de vetos presidenciais no Congresso nesta terça-feira (25), parlamentares da oposição aproveitaram os debates para reafirmarem críticas ao projeto.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE) disse que a aprovação do projeto significará um perdão do Congresso à presidente Dilma Rousseff. Para o deputado, a presidente “desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal” ao não cumprir a meta de superávit estabelecida pela LDO 2014.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) chamou de “lei da irresponsabilidade fiscal” o PLN 36.

- Essa Casa quer apagar a digital no crime de responsabilidade da presidente Dilma – afirmou Caiado.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por sua vez, disse que o papel fiscalizador do Legislativo é uma das mais importantes prerrogativas do Parlamento. Para ele, discutir e aprovar o Orçamento da União e fiscalizar as ações do governo federal são as maiores responsabilidades do Congresso.

- Está sendo tirado do Congresso o poder de fiscalizar, de cobrar do governo federal fazer com que a legislação seja efetivamente cumprida. Se for perpetrada mais essa violência, iremos ao STF com uma Adin, para não permitir que a irresponsabilidade seja premiada. O Brasil deixou de ser um país confiável – afirmou Aécio.

Meta de resultado

Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu o projeto do Poder Executivo. Para ela, a meta de resultado primário das contas públicas não é “um fim em si mesmo”.

- Não é isso que a LRF fala. Ela fala que nós temos que ter a meta de resultado, que pode ser superavitário ou não, e que podemos alterar essa meta ao longo do exercício. Temos que utilizar o resultado primário como instrumento para ajudar o país a se desenvolver. Temos equilíbrio da dívida e dos principais indicadores fiscais de macroeconomia, por que vamos obrigar, numa situação de crise internacional, o país a fazer uma economia que agora não é necessária e jogá-lo numa recessão? É não ter responsabilidade com as pessoas – opinou.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), também disse que o partido vai travar uma guerra jurídica contra o PLN 36. O partido já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje com um mandado de segurança para trancar a tramitação do projeto no Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)