'Congresso não tem alternativa ao ajuste', diz Renan sobre meta de superávit fiscal

Apesar dos protestos de oposicionistas durante a votação, na madrugada desta terça-feira (25), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da proposta que autoriza o governo a promover um abatimento sem limite da meta de resultado primário de 2014, o presidente do Senado, Renan Calheiros, espera um clima mais tranquilo no exame do Projeto de Lei (PLN) 36/2014, na sessão do Congresso marcada para as 15h de hoje. Para Renan, “ não há alternativa ao ajuste”.

- Estamos chegando ao final do ano. O Congresso não tem alternativa ao ajuste. Não podemos faltar com o Brasil. Então é fundamental que nós votemos isso logo – afirmou o presidente ao chegar ao Senado.

Renan informou que se reunirá com líderes da Câmara dos Deputados e do Senado para tentar estabelecer um procedimento simplificado para o andamento da sessão do Congresso.

- A votação do projeto vai depender fundamentalmente da evolução da sessão. Nós vamos votar os vetos. Vou fazer uma reunião com os líderes para tentar simplificar o encaminhamento da sessão. Por enquanto, o desejo é votar. Se houver quórum para que possamos dar continuidade logo após a conclusão da apreciação dos vetos, vai ser melhor – apontou.

Segundo a Presidência do Senado, há 38 vetos presidenciais  e quatro projetos de lei na pauta do Congresso para esta tarde.

Meta de superávit

Na prática, o PLN 36/2014 retira da LDO o teto de abatimento da meta de superávit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A regra atual diz que o governo pode abater R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico.

O texto do projeto não estabelece um teto, abrindo a possibilidade de o governo abater da meta até o total do PAC mais as desonerações, que já passaram de R$ 120 bilhões. Com isso, o Executivo ficaria à vontade para manejar o superávit. O governo já anunciou que pretende obter um superávit primário de pelo menos R$ 10,1 bilhões em 2014 - já considerando a mudança na regra, que precisa ser confirmada pelo Plenário do Congresso.

O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), substituiu a expressão “meta de superávit”, da proposta original, por “meta de resultado”, uma vez que não se sabe se o governo fechará o ano com déficit ou superávit primário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)