CMO analisa em audiência recomendações de paralisação de obras irregulares

Da Redação | 24/11/2014, 19h02

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza nesta quarta-feira (26), às 10h, audiência pública para avaliar as recomendações de paralisação de obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves, apontados em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

Essas obras constam do Projeto de Lei Orçamentária de 2015 (PLN 3/2014), em tramitação no Congresso Nacional. A audiência servirá para subsidiar os senadores e deputados sobre o bloqueio ou desbloqueio de contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos a esses empreendimentos. O acompanhamento do TCU é feito por meio de relatórios que são submetidos ao exame do Congresso, conforme previsto na legislação orçamentária em vigor.

Foram convidados, para a audiência pública, o presidente do TCU, Augusto Nardes; o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Antônio Henrique de Carvalho Pires; o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Tarcísio Gomes de Freitas; e os representantes dos Ministérios do Esporte e das Cidades, Ricardo Garcia Cappeli e Osvaldo Garcia, respectivamente.

A audiência pública é uma iniciativa do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que funciona no âmbito da CMO.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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