MP libera R$ 1,47 bilhão para custear empréstimos mais baratos do BNDES

O Congresso deve analisar a Medida Provisória 659/2014, que liberou R$ 1,77 bilhão do Orçamento para os ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e para custear encargos financeiros da União. A maior parte dos recursos, R$ 1,47 bi, é destinada a custear as taxas menores concedidas por empréstimos subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O montante será usado no Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais, que busca apoiar a retomada econômica dessas cidades; e no Programa de Sustentação do Investimento, que dá empréstimos mais vantajosos para empresas comprarem máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, ou para reforçar o capital de giro vinculado à compra de equipamentos.

O governo argumenta que esses programas tiveram os recursos diminuídos pelo Congresso durante a tramitação da Lei Orçamentária de 2014 (Lei 12.919/2013) e precisam ter o caixa reforçado.

A MP também destina R$ 205 milhões para cobrir os gastos com subvenção econômica à cessão de energia elétrica da hidrelétrica de Itaipu ao Paraguai. Esses recursos, segundo o governo, são necessários por conta do aumento do dólar em relação ao câmbio vigente na elaboração do Orçamento. A MP 654/2014, que também está em tramitação no Congresso, já liberou R$ 120 milhões para custear essa subvenção dada ao Paraguai.

Ebola

O Ministério das Relações Exteriores deve receber R$ 25 milhões para contribuir com os esforços da Organização das Nações Unidas (ONU) no combate à epidemia de Ebola, que já matou mais de quatro mil pessoas na África Ocidental – Libéria, Guiné e Serra Leoa são os países mais afetados.

UPPs

O restante dos recursos, R$ 66 milhões, é destinado ao Ministério da Defesa para financiar o apoio de militares às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) da cidade do Rio de Janeiro. Desde abril, as Forças Armadas auxiliam a polícia do Rio de Janeiro por meio da Operação São Francisco, que tem atuado principalmente na região do Complexo da Maré.

Tramitação

A MP será analisada pela Comissão Mista do Orçamento e ainda precisa ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)