Walter Pinheiro pede urgência na votação de projetos relacionados à guerra fiscal

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) alertou que o Senado precisa dar prioridade à busca de uma solução para acabar com a guerra fiscal e garantir condições de efetivo combate às desigualdades regionais. Ele considera essencial a aprovação rápida de propostas que podem tornar isso realidade, a começar pelo projeto que regulariza incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair investimentos (PLS 130/2014).

Segundo Walter Pinheiro, a convalidação dos incentivos abrirá caminho para a unificação da alíquota do ICMS, tema do PRS 1/2013. Mas, para que isso ocorra, faz-se necessária também a aprovação do fundo destinado a compensar os estados que terão perdas com a unificação do ICMS e do fundo de desenvolvimento econômico.

O senador afirmou que a questão não pode ficar sendo adiada indefinidamente.

- Este é o desafio que o Senado não pode simplesmente achar que o tempo levou. Não é o tempo que está levando, é  a nossa incapacidade de priorizar essa questão como questão crucial para as políticas públicas, para o desenvolvimento econômico, para o atendimento das questões sociais, para o desenvolvimento das nossas pequenas cidades e, principalmente, para a economia e as finanças de todos os municípios brasileiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)