Diretor-geral do Senado destaca plano de gestão logística sustentável

Da Redação | 18/11/2014, 21h08

O diretor-geral do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira, e integrantes do Núcleo de Ações Socioambientais (NCAS) participaram na manhã desta terça-feira (18) do seminário Licitação Sustentável - Construção de um Novo Modelo, promovido pelo Comitê de Gestão Socioambiental (Ecocâmara) da Câmara dos Deputados. Convidado a integrar a mesa de abertura do evento, Bandeira destacou a recente assinatura do Ato nº 24, da Diretoria Geral, que institui as diretrizes para elaboração de um plano de gestão de logística sustentável (PGLS) para a Casa.

Em sua explanação, Luiz Fernando Bandeira informou que o Senado vem cumprindo à risca a norma legal prevista pela Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), que prevê que todas as compras públicas devam levar em conta não apenas a proposta mais vantajosa para a administração, como a promoção do desenvolvimento sustentável.

— Com a implantação efetiva do nosso PGLS, teremos uma ferramenta de planejamento capaz de estimular práticas rotineiras de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos em toda a estrutura administrativa da Casa —disse.

Ele também anunciou que está em curso a elaboração de um inventário, no âmbito da estrutura administrativa, que irá possibilitar o monitoramento e a avaliação mensal do uso de materiais e serviços, como papel, copos descartáveis, impressão, energia, água, esgoto, coleta seletiva, transportes, compras e contratações sustentáveis.

— É preciso avançar, pois o discurso é passado. É hora de adotarmos no dia a dia as boas práticas sustentáveis — defendeu Bandeira.

Foi consenso entre os participantes do evento a constatação de que a sociedade cobra cada vez mais do gestor público a adoção de um novo conceito de compras, segundo o qual a instituição deve considerar, além da plena eficiência e transparência do gasto, os impactos ambientais negativos relacionados ao bem adquirido.

O diretor-feral aproveitou para citar trechos de um artigo de sua autoria publicado há cerca de dez anos na Revista Ideia Nova. Com o título “Da qualificação técnica ambiental em licitações”, o então mestrando em Direito Público pela UFPE discorria sobre a discricionariedade administrativa e a justiça ambiental. Bandeira ressaltou que debatia sobre a exigência, em procedimento licitatório, da comprovação de qualificação técnica ambiental como requisito para a habilitação de fornecimento do objeto contratual.

Naquele momento, ele apontava para "a impossibilidade atual de estender tais exigências às licitações de obras e serviços, não por dispensarem esses cuidados, mas por defeitos legislativos que podem ser supridos mesmo em esferas distintas da federal, por meio da utilização da competência comum em matéria ambiental e concorrente em matéria licitatória, deferida pela Constituição”. Segundo Bandeira, decisões aprovadas no âmbito do TCU e do governo federal ao longo da década corrigiram essas imperfeições legais e tornaram mais factíveis a adoção de critérios sustentáveis nas compras públicas.

Com mudança feita em 2010, a Lei de Licitações já prevê que as compras levem em conta não apenas a proposta mais vantajosa para a administração como também a promoção do desenvolvimento sustentável. A Instrução Normativa 1/2010, do Ministério do Planejamento, determina que a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras por parte dos órgãos e entidades da administração pública federal deverão considerar os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas.

Os integrantes do Ecocâmara explicaram que o seminário buscou promover a construção de um padrão sustentável de aquisições, por meio da capacitação de gestores e demais servidores que atuam nos processos de contratos e compras, incluindo controle interno e assessoria jurídica.

A diretora do Departamento de Logística do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ana Maria dos Santos, destacou que o poder de compra do Estado é de cerca de 20% do PIB. Para ela, o Estado pode utilizar esses recursos para promover o desenvolvimento sustentável, para dar exemplo para outros consumidores e para ajudar a baratear o preço dos produtos sustentáveis, fortalecendo esse mercado.

— Temos que comprar produtos recicláveis e reciclados, com menos substâncias tóxicas e que tenham menos impactos para o meio-ambiente — exemplificou, acrescentando que o modo de descarte dos produtos deve ser levado em conta na licitação.

Com informações da Diretoria Geral do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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