Campanhas poderão ser usadas para inibir prescrição de psicofármacos a crianças

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto da senadora Ângela Portela (PT-RR) que busca inibir o uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes. O texto (PLS 247/2012) passa a incluir em lei a recomendação de inserção em campanhas de educação sanitária do tema do uso indiscriminado, desnecessário e excessivo desses medicamentos.

A proposta recebeu decisão terminativa na quarta-feira (12). Agora seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso com esse objetivo.

O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), recomendou a aprovação com duas emendas agregadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Como a prescrição de medicamentos em geral, e de psicofármacos em particular, já é regulada por outras normas legais, foram eliminados dispositivos considerados genéricos e de pouca efetividade.

A seu ver, a indicação em favor da realização de campanhas de esclarecimento “é a forma mais adequada para endereçar a matéria”.

Humberto reconheceu como preocupante o avanço indiscriminado na medicalização de crianças e adolescentes, assim como a importância do projeto em defender que pais e familiares sejam orientados para evitar que dificuldades de comportamento e aprendizagem sejam transformadas "artificialmente" em problemas de saúde. Nesse caso, a tendência é que sejam tratados com medicamentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)