Senadores defendem seguro para garantir renda de produtores rurais

A principal queixa dos produtores rurais é a inexistência de um seguro que garanta a renda do agricultor em caso de problemas na lavoura, segundo observaram senadores que participaram de reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), nesta terça-feira (4). O debate abordou também a questão do crédito agrícola. Embora o volume de crédito tenha aumentado nos últimos anos, ressaltaram os participantes, os produtores rurais enfrentam dificuldades na obtenção dos recursos, seja pela burocracia na hora de contratar o financiamento, seja pela dificuldade para cumprir o contrato e efetuar os pagamentos.

A audiência faz parte do plano de trabalho da comissão para a avaliação de políticas públicas, no que diz respeito ao planejamento, execução e controle desse tipo de financiamento para produtores rurais.

Segundo o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), que apresentará relatório sobre a situação do crédito para agricultores, não basta conceder o crédito, mas garantir a tranquilidade do produtor em caso de problemas nas safras, como doenças, secas ou outras alterações climáticas que acabam afetando a lucratividade do setor.

- Ao plantar, acreditamos na ação do governo e contraímos muitos empréstimos. Alguns deles levaram a uma situação de inadimplência de alguns produtores. O que falta realmente é uma assistência técnica, um programa de extensão rural mais preciso e fazer com que os bancos também diminuam a burocracia – explicou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) também se queixou de uma excessiva burocracia que têm dificultado o acesso ao crédito e, disse ser importante o estabelecimento de um seguro de renda que garanta proteção ao produtor, caso ele tenha problemas com a venda na hora da colheita.

- O Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) é um seguro de crédito, não é um seguro de renda para o produtor. Agora mesmo, no Rio Grande do Sul, tomaram crédito, não conseguiram nem plantar, e estão devendo ao banco. Como é que ficaram eles? Vão ter que pagar a conta de uma lavoura destruída por um temporal – lamentou a senadora ao falar sobre a situação de lavouras de municípios da região central do estado, afetadas por um temporal em outubro.

Atrasos

A garantia de ter renda depois de uma safra é o que também defende o senador Fleury (DEM-GO).

- Seguro neste país serve exclusivamente para gerente de banco cumprir cota. Produtor não tem seguro. O Proagro não cobre nem o custo do banco – disse o senador ao comentar o funcionamento do atual modelo de seguro agrícola.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), outro problema está nos atrasos com que o governo federal repassa os recursos da subvenção. De acordo com ele, esses repasses são contingenciados ano após ano, o que gera dificuldades para os produtores obterem novos empréstimos.

- Isso tem acontecido. Em parte, é falha de gestão, mas também há o problema do contingenciamento. Então, verificamos alguns repasses, por exemplo, de 2011, sendo transferidos em 2012; de 2012, para 2013, por conta do problema do contingenciamento – afirmou o secretário de Controle Externo da Fazenda do Tribunal de Contas da União, Amoque Benigno de Araújo.

Exigências

Nem todo dinheiro disponibilizado pelos bancos acaba nas mãos dos produtores. Entre os problemas, está o atraso da regularização fundiária em algumas regiões e o não cumprimento pelos agricultores de exigências das instituições financeiras, observou Oduval Lobato Neto, do Banco da Amazônia.

- Não é o fato de criar uma linha de financiamento que significa que, imediatamente, ela vai funcionar. Não vai funcionar, porque ela requer uma série de requisitos básicos, que, às vezes, estão da porta do banco para fora – explicou.

José Roberto Dutra Mota, do Banco do Nordeste, observou que o seguro rural é hoje indispensável para liberação de recursos, especialmente no caso do semiárido, região constantemente afetada pela seca.

- Caso tivéssemos uma política de seguro garantia que desse esse conforto para os produtores, com certeza as aplicações no semiárido seriam diferentes – disse Mota.

"O agente financeiro tem obrigação de seguir todo o rito. Ele está sujeito a penalidade caso faça diferente", resumiu o representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marcelo Porteiro Cardoso.

Políticas Públicas

O aprimoramento da avaliação de políticas públicas no Senado é resultado da Resolução 44/2013 e integra um conjunto de mudanças regimentais promovidas para aperfeiçoar o debate político e fortalecer o papel fiscalizador da instituição. Além do crédito rural, outra responsabilidade da CRA, que é presidida pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), é avaliar os recursos hídricos para o semiárido nordestino.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)