Comissão de Orçamento avalia na terça relatório do TCU sobre obras com irregularidades

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) examina na terça-feira (4) relatório atualizado do Tribunal de Contas da União (TCU) em que constam as medidas saneadoras adotadas e as pendências relativas a obras e serviços com indícios de irregularidades graves executadas com recursos da União em 2013. A reunião em início às 15h30.

O Aviso 8/2014, do TCU, que aguarda o parecer do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresenta informações que vão embasar o voto da comissão quanto à continuidade no repasse de recursos orçamentários a esses empreendimentos. A matéria será votada na comissão, e seguirá para exame do Plenário do Congresso.

O envio dos dados é previsto no artigo 103 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e seus dispositivos (Lei 12.919/2013). O relatório indica se as irregularidades inicialmente apontadas pelo tribunal foram confirmadas e se o empreendimento questionado poderá ter continuidade sem risco de prejuízos significativos ao erário.

Paralisação recomendada

De acordo com o site do TCU, entre as obras com recomendação de paralisação estão a construção da Vila Olímpica Parnaíba, no Piauí, a cargo do Ministério do Esporte, e a implantação e pavimentação de trecho da BR-448 no Rio Grande do Sul, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O relatório recomenda ainda a retenção cautelar de recursos dos seguintes empreendimentos: Canal do Sertão, em Alagoas, a cargo do Ministério da Integração Nacional; Terminal Fluvial de Barcelos (AM), a cargo do Dnit; Trens Urbanos de Fortaleza, a cargo da Companhia Brasileira de Trens Urbanos; Ferrovia Norte-Sul, a cargo da Valec; e construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife.

Orçamento e créditos

Ainda na terça, às 14h30, a CMO estará reunida em busca de consenso para aprovação do relatório preliminar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (PLN 3/2014). A aprovação do relatório, já lido na comissão, abre prazo para apresentação de emendas parlamentares ao projeto.

A expectativa do presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), é que também sejam apreciados alguns dos sete projetos de lei do Congresso (PLNs) que tramitam na comissão, os quais prevêem a abertura de crédito extraordinário a diversos órgãos do governo.

Entre eles, o PLN 9/2014, que abre crédito suplementar de R$ 41,4 milhões em favor do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). Os recursos serão destinados à continuidade de diversas obras, como a ampliação da sede da Justiça Federal em Uberlândia (MG); construção das sedes da Justiça Federal em Diamantino, Cáceres e Juína (MT) e em Aparecida de Goiânia e Jataí (GO); e construção da sede das Procuradorias da República em Uberlândia (MG), Belém (PA), Teresina (PI) e Serra Talhada (PE), entre outras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)