Brasil defende metas diferentes para países ricos e pobres em acordo do clima, diz embaixador

Um novo acordo mundial sobre clima deve manter a regra do Protocolo de Kyoto que obriga países desenvolvidos a reduzir a emissão de gases de efeito estufa e abre aos países em desenvolvimento a possibilidade de metas voluntárias. Essa é a posição que o Brasil defenderá na COP 20, conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, conforme informou o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho.

Chefe da representação brasileira na conferência, o diplomata participou de debate nesta quinta-feira (30) na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), que discutiu os preparativos para o encontro da ONU, que será realizado em dezembro, em Lima.

Marcondes Carvalho explicou que esse encontro será determinante para definir os termos do acordo que substituirá o Protocolo de Kyoto, inicialmente previsto para acabar em 2012, mas que foi prorrogado até 2020. O novo acordo global, disse ele, precisa ser assinado em 2015, na COP 21, em Paris, dando às nações signatárias pelo menos cinco anos para implementar os compromissos assumidos.

Além da manutenção da diferenciação entre os países no novo acordo, o Brasil defenderá no encontro no Peru a centralidade da Convenção-Quadro da ONU como fórum de decisão multilateral sobre mudanças climáticas e a não inclusão, no novo protocolo, de qualquer mecanismo que prejudique o direito dos países ao desenvolvimento.

– Não somos economias maduras, somos economias que temos um enorme déficit em todos os aspectos, dívidas sociais que temos que saldar, temos compromissos de infraestrutura, compromissos de logística. O Brasil tem tido uma posição propositiva, de avanço, e não negamos que esforços devam ser feitos, mas a diferenciação deve ser mantida – frisou.

O embaixador afirmou ainda que a eliminação dessa diferenciação vem sendo defendida por um grupo de países industrializados que buscam reduzir suas responsabilidades no controle de emissões de gases de efeito estufa e em compromissos já assumidos de ajuda a países mais pobres na adaptação às mudanças no clima.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) observa que o Brasil, mesmo sem a obrigação de reduzir emissões, definiu voluntariamente, na Lei 12.187/2009, o compromisso nacional de reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020.

– É uma meta vinculada em lei, não é apenas uma posição do Poder Executivo. Temos cumprido o nosso dever e por essa razão somos muito respeitados – observou.

Poluição nos emergentes

Já o presidente da CMMC, deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), observou que as emissões da China já representam quase 30% das emissões globais e a matriz energética da Índia está fortemente apoiada nas térmicas a carvão. Sirkis e o deputado Sarney Filho (PV-MA) apontaram esforços da China em reduzir a poluição, mas observaram que o mesmo não ocorre na Índia. Para eles, o sucesso dos esforços para conter o aquecimento global requer o comprometimento de todos os signatários do acordo.

– O critério de obrigações comuns, porém diferenciadas, continua pertinente, mas ele não se aplica mais da mesma forma que ele se aplicou no Protocolo de Kyoto. Ele terá de ser aplicado de uma forma diferente, que é um pouco o seguinte: todo mundo tem obrigação de mitigar no agregado, a partir da data em que consiga começar a fazer isso – defendeu Sirkis.

Sirkis concorda com o embaixador sobre a importância dos fóruns multilaterais da ONU na definição de entendimentos sobre o clima, mas argumenta que eles não podem ser os únicos espaços para se buscar o objetivo de reduzir as emissões de gases poluentes e limitar a 2°C a elevação da temperatura no planeta ao longo do século.

– [A Convenção-Quadro da ONU] deve ser o mínimo denominador comum, como a base, mas não como a fonte exclusiva de esforços no sentido de se chegar a esse objetivo. Senão, haverá um fracasso inevitável – afirmou, ao lembrar os alertas dos cientistas quanto ao agravamento dos problemas climáticos.

Ele sugeriu, por exemplo, que o Conselho de Segurança das Nações Unidas seja envolvido na questão, em especial nos aspectos de adaptação às mudanças climáticas que agravam situações de instabilidade política e social.

Expectativas

Marcondes de Carvalho disse que os países reunidos na COP 20 deverão definir os elementos orientadores do novo acordo e o formato das contribuições a serem determinadas pelas nações, para que sejam então levadas ao encontro de 2015 em Paris.

Conforme explicou, os compromissos a serem assumidos pelos países deverão ser definidos de forma a permitir a comparabilidade entre eles e o acompanhamento de sua execução. Dessa forma, um dos objetivos do encontro em Lima será definir regras comuns para a definição de contribuições nacionais.

O embaixador destacou ainda que os compromissos deverão ser amplamente discutidos dentro dos países, para que contem com a aceitação e o comprometimento da sociedade civil, das forças produtivas e das lideranças políticas.

Ainda de acordo com Carvalho, o governo brasileiro iniciou em maio um processo de consulta para definição das contribuições brasileiras ao novo acordo do clima. Conforme afirmou, as sugestões, recebidas por meio de questionário disponibilizado na internet pelo Ministério das Relações Exteriores, foram compiladas e estão sendo discutidas com organizações da sociedade, entidades acadêmicas e empresariais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)