Quartos de empregados domésticos devem ter condições dignas, decide comissão

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que proíbe quarto e banheiro destinados aos trabalhadores domésticos com dimensões muito pequenas e sem ventilação. O PLS 212/2008, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Segundo o autor da proposta, o objetivo é assegurar condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto para esses profissionais. Cristovam observa que a falta de regulamentação sobre o assunto tem levado à redução dos espaços habitacionais, tornando-os “inóspitos e até ofensivos à condição humana, especialmente em relação às dependências destinadas a trabalhadores e trabalhadoras domésticas”.

A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), apresentou emenda ampliando a medida para todos os cômodos da edificação urbana, que devem seguir “requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados”. Para ela, embora os trabalhadores domésticos sejam vítimas frequentes desse tipo de situação, não são os únicos. Muitas habitações populares, construídas por particulares ou pelo poder público, apresentam os mesmos problemas.

Seminário

A CDR aprovou ainda um requerimento do senador Douglas Cintra (PTB-PE) para que seja realizado um Seminário, com a participação da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em Caruaru, Pernambuco, no próximo dia 7 de novembro. O objetivo é debater questões relacionadas aos arranjos produtivos daquela região, em especial o pólo de confecção, e o setor de turismo na região.

Segundo o senador, o agreste de Pernambuco tem grande força econômica no setor de confecções e precisa de um desenvolvimento maior. Os investimentos, explicou Douglas Cintra, estão mais concentrados na região litorânea e no sertão do estado.

— Entre 15% e 20% de todo o tecido jeans produzido no país tem como destino final as cidades de Caruaru, Toritama e Santa Cruz. Sendo assim, faz-se necessário debater para que esse pólo de confecções possa ter, a médio e longo prazos, oportunidades de crescimento — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)