Comissão da Reforma Política elaborou 11 propostas

A prioridade para a reforma política anunciada no domingo (26) por Dilma Rousseff para seu segundo mandato encontra no Senado um caminho que começou a ser trilhado há quatro anos, quando a presidente iniciava seu primeiro governo e já apontava a necessidade de mudanças nas regras eleitorais.

De fevereiro a maio de 2011, uma Comissão Especial de Reforma Política, formada por 15 senadores, se debruçou sobre temas como sistema eleitoral, financiamento de campanha, voto facultativo, suplência de senador, coligações, reeleição, cláusula de desempenho, datas de posse e candidatura avulsa. O trabalho resultou em onze proposições legislativas, das quais seis ainda tramitam na Casa, duas foram aprovadas e enviadas à Câmara e três rejeitadas.

Duas das propostas que seguem no Senado são a PEC 43/2011, que muda o sistema eleitoral, e a PEC 42/2011, que determina a realização de consulta popular antes da implementação do novo sistema, nos moldes do referendo sugerido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros.

A primeira trata de um dos temas mais polêmicos da reforma política: a forma de eleição de deputados federais, vereadores, deputados estaduais e distritais. O sistema proporcional de lista aberta, utilizado hoje nas eleições para esses cargos, é criticado por fazer com que um candidato que receba muitos votos consiga eleger candidatos do mesmo partido ou coligação, mesmo que tenham recebido individualmente um número menor de votos que candidatos de outras legendas.

Propostas para mudar esse sistema dividiram a Comissão da Reforma Política, que terminou por sugerir o sistema proporcional com lista fechada, em que os votos seriam dados ao partido, que antecipadamente apresentaria uma lista com os nomes de seus candidatos por ordem de prioridade.

A PEC 43/2011 foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas recebeu recurso para ser analisada em Plenário. Na ocasião, o relator na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou voto contra o sistema proporcional com lista fechada e defendeu o voto majoritário por meio do chamado “distritão”, uma variação do voto distrital.

Nesse sistema, os estados seriam convertidos em grandes distritos, com a eleição dos candidatos a deputado mais votados. Modelo semelhante seria adotado na eleição para vereador. A sugestão de Jucá também foi rejeitada na comissão.

Enviada a Plenário, a matéria, que estava sendo analisada em conjunto com a PEC 23/2011, voltou à CCJ por força de requerimento determinando que tramitasse separadamente. A proposta aguarda novo relatório de Jucá.

Referendo

Também voltou à CCJ a PEC 42/2011, que introduz na Constituição a determinação de que alterações no sistema eleitoral só vigorem após aprovação em um processo de referendo. A matéria recebeu aprovação da CCJ e seguiu para Plenário. Mas, como passou a tramitar em conjunto com a PEC 27/2011, precisará de novo exame da comissão. A matéria também está sob a relatoria do senador Romero Jucá.

Financiamento público

Outra proposta da Comissão da Reforma Política é o PLS 268/2011, que determina o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. O texto estabelece que sejam destinados recursos ao Tribunal Superior Eleitoral em valor correspondente a R$ 7,00 por eleitor inscrito, a serem aplicados exclusivamente por partidos políticos e respectivos candidatos nas campanhas eleitorais.

Esse modelo poderá substituir o sistema atual, que combina financiamento público e privado, que pode ser feito por uma empresa ou uma pessoa. Para os críticos, a possibilidade de grandes doações de empresas às campanhas permite que o poder econômico influencie no resultado de uma eleição, sendo um atrativo para doações ilegais e formação de “Caixa 2”.

Para os defensores do financiamento público, o modelo acabaria com essa influência e permitiria maior equilíbrio entre campanhas de candidatos de partidos grandes e pequenos. O PLS 268/2011 aguarda votação em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)